O Tribunal de Contas da União (TCU) formou maioria para aprovar a primeira etapa da privatização da Eletrobras nos moldes desejados pelo governo. A intenção do governo é concluir a operação da desestatização até maio deste ano.
O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, teve seu voto acompanhado por outros cinco ministros. Apesar da corte ser composta por 9 ministros, apenas 7 estavam aptos a votar no julgamento.
O TCU não é um órgão do Legislativo, sendo independente e autônomo, e é necessário a aprovação dele para que as medidas aprovadas pelo Congresso e os contratos de outorga das usinas que a Eletrobras continuará operando entrem em vigor.
Apesar de o governo federal já ter afirmado que pretende concluir o processo de capitalização da estatal em 2022, ele pode ser atrasado dependendo da decisão do TCU sobre um cálculo de bônus que a Eletrobras precisará pagar ao governo. Caso seja mantido o que já foi determinado, o processo deve ser concluído neste ano.
Impasse no TCU
O tribunal começou o julgamento sobre a capitalização da Eletrobras em 8 de dezembro de 2021. O objetivo do órgão é avaliar os impactos setoriais da capitalização e os efeitos que ela produzirá para a União e aos consumidores de energia do país.
À época, o relator, ministro Aroldo Cedraz, apontou falhas no processo, determinando ajustes de cálculos feitos pelo governo para o chamado valor adicionado dos contratos (VAC).
O VAC estimado pelo governo era de R$ 62,4 bilhões, mas os ajustes indicados reduzem a projeção para R$ 56,8 bilhões. Isso levaria a uma queda do bônus de outorga que a Eletrobras teria que pagar com a renovação de concessões de hidrelétricas, assim como o valor destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que passariam para R$ 20,3 bilhões e R$ 26,9 bilhões.
O ministro disse no julgamento que o Ministério de Minas e Energias acatou algumas das críticas feitas pela corte.
Entretanto, o ministro Vital do Rêgo pediu vista no processo para ter mais tempo para examiná-lo, o que foi concedido em 15 de dezembro. O TCU permitiu que a Eletrobras e o governo prosseguissem com os procedimentos da capitalização para evitar atrasos.
Em 2022, porém, Vital do Rêgo afirmou que encontrou uma divergência na modelagem de pagamento de bônus da Eletrobras para a renovação de concessão das hidrelétricas. Hoje na casa dos R$ 25 bilhões, o ministro disse que precisaria ser calculado também o potencial energético dessas usinas, o que poderia elevar o bônus em pelo menos mais R$ 50 bilhões.
O governo contesta a proposta alegando que não e30xiste no Brasil uma regulamentação do mercado de potência de energia. Caso a proposta de recálculo fosse aprovada pelo TCU, o tempo para a realização poderia deixar a conclusão da capitalização para 2023.
Na quarta-feira (9), o ministro do TCU Jorge Oliveira propôs a retomada do julgamento para esta terça-feira (15), o que foi aceito. Agora, caberá aos integrantes do órgão decidir se acolhem a proposta de Vital do Rêgo ou se seguem o relator.
Segundo o analista de política da CNN Caio Junqueira, o governo avalia que há maioria de votos para derrotar a proposta de Vital. Se isso ocorrer, a chance da desestatização da Eletrobras sair neste ano é alta.
O órgão também precisa analisar a modelagem da capitalização, que envolve ofertas de ações nas bolsas de valores do Brasil e dos Estados Unidos para pagar os bônus de renovação para operação das hidrelétricas.
Próximos passos para a capitalização
Além da votação do TCU, outro passo importante para a capitalização será dado ainda neste mês. A Eletrobras marcou para o dia 22 a realização de uma assembleia geral extraordinária de acionistas para aprovar os elementos da desestatização.
Alguns temas serão votados em bloco, como a reestruturação da estatal para segregar ativos da Itaipu Binacional e Eletronuclear, assim como a obrigação de realizar aportes para revitalizar bacias hidrográficas.
Para que a capitalização ocorra, é necessário que ela seja aprovada também pelos acionistas minoritários, que já têm ações (ELET3 e ELET6) negociadas na bolsa de valores brasileira, a B3.
Caso ela seja aprovada, está prevista para meados de março a realização da oferta de capitalização da Eletrobras, sob responsabilidade do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em dezembro do ano passado, o governo afirmou que seria possível concluir a capitalização da estatal no primeiro quadrimestre de 2022 caso o TCU autorize o processo. Já em fevereiro de 2022, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que confia na capitalização da Eletrobras ainda neste ano.
Fonte: terra.com.br
