Deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o projeto de lei que reserva às mulheres, no mínimo, 15% das vagas oferecidas em concursos públicos para ingresso da Polícia Militar.
O projeto foi proposto pelo deputado estadual Carlos Augusto que destaca a importância de garantir que pelo menos 15% das vagas sejam ocupadas por mulheres, pois, segundo o parlamentar, o efetivo feminino corresponde a apenas 8% do quadro de pessoal da PM.
Isenção
Os parlamentares também aprovaram, nas duas comissões e no Plenário, o PL nº 214/21, de autoria do deputado Dr. Hélio (PL), que isenta da taxa de inscrição em concursos públicos as pessoas que trabalham no período eleitoral e jurados que prestem serviço perante o Tribunal do Júri.
Com informações da Alepi
