O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa destina R$ 18,194 bilhões para o Orçamento de 2022. O projeto tramita na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, sendo que o relator do Orçamento é o presidente da Comissão de Finanças, deputado Henrique Pires (MDB).
De acordo com a Alepi, os deputados têm até o próximo dia 23 para apresentarem emendas e a votação do relatório está prevista para 6 de dezembro. Após isso, será levado ao Plenário para a deliberação final.
O projeto estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano em R$ 18,1 bi. Após as deduções das contribuições do Estado para o Fundo de Apoio e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e das transferências constitucionais aos municípios, resultará em R$ 14,667 bilhões.
Dentro desse valor estão previstos os repasses de R$ 415, 6 milhões para Assembleia Legislativa; R$ 143,3 milhões para o Tribunal de Contas do Estado; e R$ 1,2 milhão para o Fundo de Modernização do TCE-PI.
No caso do Poder Judiciário, são destinados R$ 657,3 milhões para o Tribunal de Justiça; R$ 5 milhões para a Corregedoria Geral de Justiça; R$ 51,9 milhões para o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário; R$ 4,5 milhões para a Escola Judiciária do Estado do Piauí; e R$ 681,5 mil para a Vice-Corregedoria.
Para o Ministério Público estão previstos R$ 244,2 milhões para a Procuradoria Geral de Justiça; R 2,4 milhões para o Fundo Especial do Ministério Público; e R$ 1,05 milhão para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. Para a Defensoria Pública estão previstos R$ 101,6 milhões e mais R$ 1 milhão para o Fundo Especial de Modernização e Aparelhamento do órgão.
Na repartição dos recursos entre os órgãos do próprio Estado a maior fatia caberá à Secretaria de Administração e Previdência, que ficará com R$ 3,2 bilhões. Em seguida vem a Secretaria de Educação com Rmce_markernbsp; 2,2 bilhões e a Secretaria de Saúde, com R$ 1,9 bilhão. O menor repasse será para a Secretaria de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis, que terá apenas R$ 6,2 milhões.
Além disso, o Executivo ainda repassará R$ 2,7 bilhões para as empresas estatais como a Piauí Fomento, Agespisa, ZPE de Parnaíba, Metrô, Companhia de Terminais Alfandegados e Gaspisa. As dotações orçamentárias poderão ser atualizadas pelo Índice de Preços ao Consumidor e de acordo com as receitas realizadas. O Orçamento apresenta uma variação positiva de 1,2% em relação a 2021.
O Executivo fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares de até 25% do total das despesas para suprir eventuais imprevistos.
Na Mensagem, o governador explica que os dados da Junta Comercial evidenciam a retomada da economia, pois só em 2020, em plena pandemia, foram abertas 5.821 novas empresas no Piauí.
Destaque também para a produção agrícola em 2020, com crescimento de 11,09% em relação a 2019. Para este ano espera-se um crescimento de 6,79% na produção principalmente de soja e milho. Ele cita também que as atividades comerciais varejistas cresceram 9,4% durante os primeiros 12 meses de pandemia.
Com informações da Alepi
