O Governo do Estado enviou nesta quinta-feira (4) à Assembleia Legislativa projeto de lei com o objetivo de alterar o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, votado em 2019. De acordo com a mensagem do governador Wellington Dias, o “processo de revisão do Plano é necessário para atender a dinâmica da gestão pública, especialmente ao cenário fiscal projetado para os dois últimos anos”.

O projeto de lei do Governo foi lido no expediente da Assembleia e segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), propondo duas modificações. Elaborado pela Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), o PPA 2020-2023 estabelece diretrizes e metas a serem seguidas pelos gestores durante os quatro anos, constituindo a base do orçamento do Estado.

A proposta do Governo visa incluir o Programa Especial na seção de programas, que já conta com um Programa Temático e um Programa de Gestão. O Programa Especial prevê ações relativas ao pagamento da dívida pública, transferências constitucionais para municípios, cumprimento de decisões judiciais e outras operações especiais que não ensejam contraprestação direta sob a forma de bens e serviços.

A segunda modificação autoriza o Poder Executivo, através da Seplan, a incluir ou alterar os atributos de ações orçamentárias durante o exercício financeiro em execução, desde que devidamente justificadas. A proposta enviada pelo Governo estabelece que a Seplan terá 90 dias, a contar da publicação da lei, para estabelecer os procedimentos necessários à inclusão ou alteração de ações.

PLANO – O PPA 2020-2023 elencou como desafios estratégicos da atual gestão: elevar a expectativa de vida dos piauienses, elevar a escolaridade e a qualidade da educação, dinamizar a economia do estado, reduzir a pobreza e todas as formas de desigualdade, promover o desenvolvimento sustentável, e promover a gestão pública eficiente e participativa.

Com informações da Alepi