Com articulação do centrão, os deputados concluíram na madrugada desta quinta-feira (16) a votação do projeto de código eleitoral, resgatando a quarentena eleitoral de quatro anos para juízes, integrantes do Ministério Público, militares e policiais.
Além disso, a Câmara manteve a disposição de censurar a divulgação das pesquisas eleitorais até a antevéspera das eleições. Destaque do Cidadania que tentava suprimir essa vedação foi derrotado por ampla margem, 355 votos a 92.
O Congresso já tentou por várias vezes limitar a publicação de pesquisas eleitorais. Em 2006, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional projeto aprovado que proibia a divulgação dos levantamentos nos 15 dias que antecedessem o pleito.
O texto segue agora para análise do Senado. Para valer nas eleições de 2022, as mudanças precisam ser aprovadas no Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro até o início de outubro.
Apesar do tempo curto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou, após encontro com líderes das duas Casas, que os senadores vão decidir sobre o assunto ainda neste mês.
“Externei aos deputados e senadores o compromisso de manter abertas as vias de diálogo sobre esse tema de fundamental importância para a democracia brasileira para decidirmos, ainda neste mês, sobre as normas que vão reger o próximo pleito, em 2022”, escreveu Pacheco em uma rede social.
Os deputados também derrubaram dispositivo semelhante à medida provisória das fake news devolvida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nesta semana.
Apesar disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o governo vai mandar na próxima semana um projeto com urgência constitucional para retomar os pontos da MP.
A tentativa de resgatar a quarentena para juízes e integrantes do MP no código eleitoral começou na terça-feira (14). Em reunião com Lira, líderes do centrão decidiram usar uma emenda aglutinativa para devolver a medida a essas categorias. A emenda foi aprovada por 273 votos a 211.
A quarentena visa evitar a politização nesses setores.
O centrão, que comanda hoje a Câmara, foi um dos principais alvos da Operação Lava Jato. Os deputados acusam o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, cujo nome é apontado como pré-candidato à Presidência, de usar o cargo para se promover politicamente.
Durante a votação dos destaques —propostas de modificação ao texto— na quinta-feira passada (9), a Câmara derrubou a quarentena eleitoral para juízes e integrantes do Ministério Público por três votos: foram 254 votos a favor da medida —eram necessários ao menos 257.
Em decorrência disso, líderes partidários argumentaram que seria incoerente manter a restrição para militares e policiais ao mesmo tempo em que era liberada a candidaturas de magistrados. Todas as quarentenas acabaram caindo, por consequência.
Mesmo com a derrota, o centrão manobrou para retomar a restrição às categorias. A primeira tentativa de devolver a quarentena eleitoral ao texto passou por uma emenda aglutinativa que uniria destaques do PSDB e do Solidariedade.
No entanto, houve resistência de partidos de centro-direita, como MDB, PSDB e PSD.
Para atrair o apoio das legendas de centro-direita e da oposição, os líderes partidários decidiram retomar também a quarentena para militares e policiais e encurtar o período de cinco para quatro anos. A restrição valerá a partir das eleições de 2026.
A redução de cinco para quatro anos busca dar mais tempo para quem decidir disputar uma eleição. Sem isso, o interessado em se candidatar teria que tomar uma decisão até outubro deste ano para cumprir o prazo de cinco anos. Com a diminuição para quatro anos, ele ganha um ano para tomar a decisão.
A iniciativa contou com a obstrução de partidos como PSL e Novo, que criticaram a articulação para retomar a quarentena às categorias. Para defender a votação, a relatora, Margarete Coelho (PP-PI), rebateu o argumento de que a emenda já tinha sido apreciada pelos deputados.
Fonte: Folhapress
