O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) discursou na Avenida Paulista na tarde desta terça-feira (7), durante ato em seu apoio, e afirmou que não vai mais cumprir as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua fala, Bolsonaro voltou a atacar o sistema eleitoral brasileiro, outros integrantes do STF e governadores e prefeitos que tomaram medidas de combate ao coronavírus.

“Dizer a vocês, que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais.”

Pela Constituição brasileira, ninguém pode descumprir decisão judicial.
“Ou esse ministro [Alexandre de Moraes] se enquadra ou ele pede para sair. Não se pode admitir que uma pessoa apenas, um homem apenas turve a nossa liberdade. Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir, tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos. Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha. Deixa de oprimir o povo brasileiro, deixe de censurar o seu povo. Mais do que isso, nós devemos, sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade”, completou.

Juristas viram crime de responsabilidade na fala do presidente. ”

“Ele ameaça também descumprir decisões judiciais, e do ponto de vista jurídico constitucional, o atentado à independência e harmonia entre os poderes e o descumprimento de decisões judiciais , configuram, em tese, a prática de um crime de responsabilidade pelo presidente da República. O que pode resultar a juízo do Congresso Nacional autorização da Câmara e decisão final do Senado, pode resultar num impeachement do presidente e na perda dos seus direitos políticos por 8 anos”, disse Gustavo Binenbojm, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ministros do Supremo e políticos criticaram o discurso de Bolsonaro e a convocação de atos antidemocráticos.

Alexandre de Moraes é responsável pelo inquérito que investiga o financiamento e organização de atos contra as instituições e a democracia e pelo qual já determinou prisões de aliados do presidente e de militantes bolsonaristas. Bolsonaro é alvo de cinco inquéritos no Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral. Moraes vai ser presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no próximo ano.

Na segunda (6), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Alexandre de Moraes determinou à Polícia Federal as prisões de envolvidos na organização de atos contra as instituições e a democracia, além de buscas e apreensões em endereços e bloqueio de contas bancárias. As decisões de Moraes atenderam a solicitações da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os pedidos de medidas cautelares foram assinados pela subprocuradora Lindôra Araújo.

Mais cedo, Moraes fez uma declaração após o discurso de Bolsonaro em Brasília. “Nesse Sete de Setembro, comemoramos nossa Independência, que garantiu nossa Liberdade e que somente se fortalece com absoluto respeito a Democracia”, disse o ministro em sua conta no Twitter.

Bolsonaro também voltou a pedir o voto impresso e criticou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas não mencionou o nome de Luís Roberto Barroso. O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do voto impresso foi arquivado na Câmara dos Deputados em agosto, uma derrota para o governo Bolsonaro.
“A paciência do nosso povo já se esgotou Nós acreditamos e queremos a democracia. A alma da democracia é o voto. Não podemos admitir um sistema eleitoral que não fornece qualquer segurança. Nós queremos eleições limpas, democráticas, com voto auditável e contagem pública dos votos. Não podemos ter eleições onde pairem dúvidas sobre os eleitores. Não posso participar de uma farsa como essa patrocinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Não vamos mais admitir que pessoas como Alexandre de Moraes continue a açoitar a nossa democracia e desrespeitar a nossa Constituição. Ele teve todas as oportunidades de agir com respeito a todos nós, mas não agiu dessa maneira como continua a não agir”, disse Bolsonaro.

“Não podemos admitir um sistema eleitoral que não oferece qualquer segurança; em uma ocasião das eleições. Dizer também que não é uma pessoa no Tribunal Superior Eleitoral que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável”, completou.

Bolsonaro atacou, mais uma vez, governadores e prefeitos que seguiram a ciência e determinaram o isolamento social como medida para evitar a propagação do coronavírus.

“Vocês passaram momentos difíceis com a pandemia, mas pior que o vírus foram as ações de alguns governadores e de alguns prefeitos que simplesmente ignoraram a nossa Constituição e tolheram a liberdade de expressão, tolheram o direito de ir e vir, proibiram vocês de trabalhar e de frequentar templos e igrejas para sua oração”, disse.

O presidente voltou a dizer que não vai ser preso. “Preso, morto ou com vitória. Dizer aos canalhas, que eu nunca serei preso”, encerrou o discurso.

Protesto
Manifestantes fizeram ato na Avenida Paulista, na região central de São Paulo, nesta terça, feriado da Independência no Brasil, a favor de Bolsonaro. Duas pessoas foram detidas por furto de celular e uma pessoa ficou ferida após queda de um drone não autorizado.

Com pautas antidemocráticas, os apoiadores são contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional e também pedem intervenção militar. Bolsonaro deve discursar na Paulista nesta terça. Em Brasília, o presidente fez ameaça golpista ao Supremo em discurso para apoiadores.

Cerca de 14 quarteirões da avenida foram ocupados, com maior concentração em frente ao Masp e à Fiesp. Policiais fizeram revistas e a Secretaria da Segurança Pública afirmou que não registrou nenhum incidente grave.

Vestidos com camisetas do Brasil, e portando materiais alusivos ao presidente e às cores da bandeira do país, a maioria dos manifestantes participava do ato sem respeitar as regras de distanciamento social e o uso obrigatório de máscara, determinados pelo governo do estado desde 2020 por conta da pandemia de coronavírus.

O governo de São Paulo informou que fiscalizou o uso de máscaras, mas não informou se vai divulgar um balanço das autuações.

Os atos desta terça convocados por Jair Bolsonaro ocorreram em meio a embates do presidente com o STF, e em um contexto de uma acentuada crise econômica, com a disparada da inflação, desemprego próximo a taxas recorde e queda na popularidade e nas avaliações sobre a administração de Bolsonaro.

Os manifestantes seguravam cartazes com dizeres contra a imprensa, o STF e pedindo “pelo fim do comunismo”. “Presidente Bolsonaro, acione as forças armadas e liberte nosso Brasil do comunismo”, dizia uma das faixas.

Outros cartazes pediam a demissão dos ministros do Supremo Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.

As ameaças golpistas e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fazem parte de uma narrativa que vem sendo defendida e reafirmada pelo presidente há semanas, com maior intensidade às vésperas do feriado.

Fonte: globo.com