A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado se reuniu virtualmente na manhã desta terça-feira (20) e aprovou uma série de matérias. Entre elas, foi aprovado Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco Limma (PT) que cria o Programa de Incentivo à Agricultura Familiar no Piauí.

Segundo o autor da matéria, o projeto está sendo apresentado em vários estados depois de um entendimento entre os Secretários Estaduais de Agricultura do Nordeste.

“Houve um questionamento da Controladoria e Procuradoria de alguns Estados sobre a aplicação de emendas para a compra de produtos, como tratores e caminhões para pequenos agricultores. Alguns desses insumos eram usados em comodato com pequenas associações, e quando mal utilizados, quem é notificado é o Estado. Então esse Projeto é para evitar esse problema”, explicou Francisco Limma. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Com informações da Ascom/Alepi