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MPF cobra a retirada de aguapés do rio Poti no prazo de 72 horas

Por Redação 18 de novembro de 2026 4 min de leitura
Trecho do rio Poti tomado por aguapés - Fotos: Wilson Chaves

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizaram, nesta segunda-feira (16), reunião com órgãos ambientais, gestores públicos, a concessionária Águas de Teresina e representantes da sociedade civil para definir um plano emergencial de retirada de aguapés do Rio Poti, em Teresina (PI).

Durante a reunião, o procurador da República Kelston Pinheiro Lages e a promotora de Justiça Carmelina Maria Mendes de Moura cobraram dos poderes executivo estadual e municipal e da empresa D&J Serviços a execução imediata de ações de remoção das plantas, em prazo estimado de 48 a 72 horas. 

Lages ressaltou mais uma vez que cabe aos gestores públicos implementar políticas contínuas de preservação hídrica que não se limitem a medidas paliativas durante o período de estiagem, independente de provocação do Ministério Público.

Kelston Lages explicou que embora o rio seja um bem da União, a titularidade constitucional dos serviços de água e esgotamento sanitário pertence ao Município, que delegou sua exploração à concessionária Águas de Teresina.

“Na condição de exploradores dos recursos hídricos e prestadores desses serviços essenciais, ambos possuem o dever legal de atuar na preservação e despoluição do rio, independentemente de seu domínio federal”, enfatizou.

O MPF defende que, para a superação do ciclo de medidas meramente emergenciais, é indispensável que a gestão municipal institua uma política pública permanente respaldada por dotação orçamentária específica, com rubrica destacada no orçamento geral, em conformidade com as normas de planejamento financeiro público, iniciativa já sinalizada para proposição legislativa por representante da Câmara Municipal presente à audiência.

“De nada adianta expandir a rede de esgoto se não houver a efetiva ligação dos imóveis e a fiscalização de quem insiste em lançar dejetos nas galerias pluviais. É indispensável que o poder público destine dotação orçamentária específica e permanente para a proteção dos rios Poti e Parnaíba, associando o poder de polícia a campanhas contínuas de educação ambiental para evitar que essa tragédia ambiental se repita todos os anos”, destacou.

Encaminhamentos

As secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (Semarh) e do Município (Semam) se comprometeram a realizar reunião de alinhamento para avaliar a cessão de máquinas pesadas, como escavadeiras hidráulicas, e de suporte logístico para a operação de limpeza, até esta quarta-feira (18). Paralelamente, a empresa D&J Serviços deverá protocolar na Justiça Federal  prestação de contas da primeira parcela já recebida para destravar o repasse judicial da segunda parcela, além de apresentar orçamento para o reforço do maquinário terrestre.

Saneamento e fiscalização

Para viabilizar a fiscalização e a ligação compulsória dos imóveis, a Águas de Teresina terá até quinta-feira (19) para apresentar resposta formal ao MPF sobre o cruzamento do cadastro de matrículas ativas com o mapeamento do leito do rio. A concessionária também deverá identificar ligações irregulares e listar os usuários não conectados ao município, para que a prefeitura exerça o poder de polícia e aplique sanções.

Diagnóstico apresentado pelos órgãos durante a reunião apontou que o lançamento clandestino de efluentes alimenta o avanço dos aguapés mesmo no período seco. A Semam mapeou treze galerias de drenagem pluvial despejando esgoto não tratado no trecho entre as pontes Juscelino Kubitschek e da Primavera. Além disso, dados registrados na reunião indicam que, dos cerca de 350 mil domicílios da capital, aproximadamente 140 mil estão interligados à rede de esgotamento, resultando em um índice de cerca de 80% de não adesão nas áreas onde o serviço já está disponível.

Projetos estruturantes

A reunião também avançou na articulação do Projeto “Meu Rio”, desenvolvido por servidora da Semam com foco em geoprocessamento, fiscalização preventiva e pagamento por serviços ambientais a pescadores artesanais. A Superintendência do Ibama no Piauí comprometeu-se a apresentar a proposta estruturada na sede do instituto, em Brasília, nesta terça-feira (17), visando viabilizar o repasse célere de recursos via projetos cadastrados na plataforma do órgão federal.

Órgãos

Participaram ainda representantes da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Norte (SDU Norte), da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete) e da Câmara Municipal.

Com informações da Ascom

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