O Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (3) a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública, que reestrutura o sistema nacional de segurança com o objetivo de combater o avanço do crime organizado e a atuação transnacional de facções criminosas.
A PEC, apresentada pelo ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, é uma das bandeiras do governo petista. A medida, contudo, não cria o Ministério da Segurança Pública. O presidente disse que pretende criar a pasta por meio de medida própria depois da conclusão da votação da PEC.
1º turno: 73 votos favoráveis e 0 contrários;
2º turno: 75 votos favoráveis e 0 contrários.
Como se trata de uma emenda constitucional, o texto não precisa de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta segue para promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O relator da PEC no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou nesta 3ª feira (3.nov) um novo parecer que exclui do texto as propostas de redução da maioridade penal. No documento, o senador sugeria que as emendas sobre o tema tramitem como proposições autônomas, separadas da PEC.
Maioridade penal
O texto era para ter sido votado em 15 de outubro, mas o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil) adiou a votação por falta de acordo entre os senadores em razão das emendas apresentadas.
Foram apresentadas duas emendas que incluíam a redução da maioridade penal na PEC. Ambas ficaram de fora do texto aprovado. Durante a sessão desta 3ª feira, porém, os senadores aprovaram que as emendas passassem a tramitar de forma autônomas, separadas da PEC. A votação se deu por maioria simples, com 38 votos a favor e 36 contra
Uma das emendas era do senador Rogério Marinho (PL-RN), pedia a redução da maioridade penal para 16 anos para a maioria dos crimes e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa.
Da Redsação
