O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques deu prazo de 10 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o segundo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação a 27 anos de prisão. O despacho foi assinado pelo magistrado nesta segunda-feira (26/10).
A defesa do ex-presidente apresentou a revisão em 25 de setembro deste ano. Os advogados alegam ter identificado problemas na cadeia de custódia e limitações para verificar parte das provas digitais utilizadas no processo.
O documento não afirma que houve adulteração das provas. O argumento da defesa é que, em parte do material analisado, não era possível verificar toda a origem e o processamento dos dados.
Pena
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação pela Primeira Turma do STF por participação na tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados aos atos antidemocráticos. Preso desde novembro de 2025, ele foi transferido para prisão domiciliar em março deste ano após internação para tratamento de broncopneumonia.
Desde então, permanece submetido às restrições impostas por Alexandre de Moraes, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso a redes sociais e vedação ao uso de meios de comunicação externos, diretamente ou por intermédio de terceiros.
