O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, mandou a Meta derrubar o grupo de distribuição de mensagens “Exército do Lula”, com 3,3 milhões de inscritos. Criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), essa plataforma de distribuição visava a distribuir mensagens de campanha a favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e contra o candidato de oposição, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Segundo a decisão Nunes Marques, “o que se afasta não é a mobilização de apoiadores, nem a crítica política contundente, nem o uso das redes sociais para pedir votos. É a utilização de estrutura de transmissão a milhões de pessoas, sob comando único, para replicar conteúdos” que o TSE “já reconheceu como inverídicos, com instruções expressas para contornar as salvaguardas que o próprio provedor declarou adotar e a sua eventual atuação efetiva no caso concreto”.
Nunes Marques diz que “a liberdade de expressão não é salvo-conduto para o ilícito eleitoral, e a paridade de armas entre os candidatos não sobrevive à conversão de uma ferramenta de comunicação em instrumento de desinformação em massa às vésperas do pleito. Por tais razões, estão presentes os requisitos para o deferimento das providências administrativas requeridas, nos limites desta decisão”.
O despacho do presidente do TSE foi dado neste domingo, às 10h51, determinando “à Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., na qualidade de representante do WhatsApp LLC no país, que, no prazo de 3 (três) horas, contado do recebimento da notificação, suspenda o canal ‘EXÉRCITO DO LULA’ (https://whatsapp.com/channel/0029VbCbRfD7tkj88k3soZ0Y; identificador 120363408763985992), por meio técnico de sua escolha apto a impedir o envio de novas atualizações aos seguidores e o ingresso de novos seguidores, até a homologação do resultado do segundo turno das Eleições de 2026, em cumprimento às Diretrizes de Canais e aos Termos de Serviço”.
A decisão de Nunes Marques foi tomada administrativamente porque a Meta, que é dona do Facebook (que, por sua vez, é dono do WhatsApp) não seguiu o que determinam as Diretrizes de Canais e aos Termos de Serviço, que são regras que impedem o incentivo à disseminação de mensagens por parte de um “exército de ‘soldados’ que executam o que lhes é ordenado ‘sem examinar’ ” o conteúdo das informações. Para o presidente do TSE, o canal criado por Janones “se converteu em vetor de disseminação, em escala nacional, de conteúdos” que já foram examinados pelo TSE e que que a Corte “já reconheceu como desprovidos de lastro mínimo”.
A campanha de Flávio identificou que o grupo “Exército do Lula” produziu:
22 publicações com falsidade documentada, com 20 milhões de reproduções;
8 publicações reproduzindo conteúdo já proibido pelo TSE, cada uma com média de 1,1 milhão de visualizações cada;
80 comandos para contornar as travas do WhatsApp, com 775 mil encaminhamentos.
De acordo com a campanha, o grupo gastou R$ 1,37 milhão do Fundo Eleitoral em impulsionamento, o que corresponde a 81% das despesas de campanha de Janones.
Da Redação
