O presidente Lula (PT) sancionou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei conhecido como “Pix Pensão”, que institui a transferência automática da pensão alimentícia para a conta de beneficiários. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, a primeira-dama Janja da Silva criticou deputados que “zoam” mulheres que sofrem misoginia.
Projeto que cria o “Pix Pensão” foi aprovado pelo Senado em 7 de junho. Com a lei sancionada hoje, os beneficiários poderão pedir à Justiça a transferência automática mensal da pensão. Hoje, o pagamento automático é feito apenas nos casos de devedores com vínculo empregatício.
A proposta prevê regras em caso de saldo insuficiente na conta do devedor. A instituição financeira responsável precisará informar à autoridade supervisora do sistema financeiro nacional para que torne seus bens indisponíveis.
Da Redação
