O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal) denunciou nesta sexta-feira (22) à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) supostas regalias concedidas à influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra enquanto ela ficou presa por 14 horas na Penitenciária Feminina de Santana, na Zona Norte da capital paulista.
De acordo com o sindicato, os supostos privilégios para a influencer _denunciados pelo Sinppenal_, estariam um chuveiro exclusivo, uma cama diferente e alimentação distintos dos oferecidos às demais detentas.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) que informou que custodiou a prisão de Deolane “como advogada”, de acordo com a decisão da Justiça. A pasta, no entanto, não respondeu se irá apurar as denúncias feitas pelo sindicato dos policiais penais. A defesa da influencer foi procurada, mas não comentou o assunto.
A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) informou que “existe previsão legal no Estatuto da Advocacia para que advogados presos preventivamente, ou seja, antes do trânsito em julgado da sentença, sejam recolhidos em sala de Estado-Maior ou, na ausência, em local equivalente, separado dos presos comuns.”
“A Comissão de Prerrogativas da OAB SP acompanha o caso envolvendo a advogada e influenciadora Deolane Bezerra no âmbito da defesa das prerrogativas profissionais previstas em lei, e não por qualquer privilégio pessoal”, diz o comunicado.
Entre os supostos privilégios denunciados pelo Sinppenal estariam:
Improvisação de uma cela especial— destinada a detentas que aguardavam consultas médicas das presas, “preparada exclusivamente para receber” Deolane, que ficou sozinha no local. Como é advogada, ela tem direito a “sala especial”, mas, segundo policiais penais ouvidos pelo g1, a unidade de Santana não dispõe dela, o que obrigaria a influencer a ficar com as demais presas;
Instalação de uma cama de ferro — com colchão, lençol e travesseiro diferentes das camas de concreto, com outros itens para dormir, usadas pelas demais detentas em Santana;
Chuveiro elétrico privativo — segundo a denúncia, o equipamento foi instalado no lugar onde Deolane ficou presa. Pela lei, presas têm direito a tomar banho quente, mas em Santana elas fazem isso em chuveiros coletivos num espaço chamado “pavilhão habitacional”, segundo os policiais penais. A influencer teria ficado isolada das demais detentas;
Reforma e pintura do local — teriam sido feitas como “melhorias estruturais restritas ao alojamento” onde Deolane ficou;
Restrição de acesso de policiais penais — servidores alegaram que foram impedidos de entrar no local onde Deolane estava, “comprometendo a fiscalização e a segurança institucional”;
Recepção pela direção da unidade — policiais penais disseram que um dos diretores recebeu pessoalmente Deolane, o que, segundo eles, configura “tratamento protocolar diferenciado, sem respaldo legal ou regulamentar”.
Pedido de apuração
Segundo o documento, o sindicato afirma que a detenta teve tratamento diferenciado incompatível com a Lei de Execução Penal e pediu a abertura de procedimento administrativo disciplinar para apurar os fatos e identificar e punir os responsáveis.
“Esse tipo de situação levanta preocupações quanto à legalidade do tratamento dado a uma detenta suspeita de ligação com o crime organizado e, principalmente, com a imagem pública de uma instituição que é indispensável para a segurança pública. Ninguém se beneficia com esse tipo de regalia”, comentou o presidente do Sinppenal, Fábio Jabá, por meio de nota enviada pela assessoria do sindicato.
