O Governo Federal lançou, nesta terça-feira (12), o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, com foco na integração das forças de segurança, inteligência financeira, combate às facções e ampliação da capacidade de investigação de homicídios. O governador Rafael Fonteles participou da solenidade de lançamento, em Brasília, e destacou a amplitude da iniciativa, que reúne ações articuladas entre União, estados e órgãos de controle para combater organizações criminosas em diferentes frentes, ampliando o serviço da inteligência nas investigações.
O programa envolve alto investimento nos quatro eixos. “É mais uma grande iniciativa do governo do presidente Lula no combate à criminalidade no Brasil. Esse programa vai investir R$ 11 bilhões no combate firme à criminalidade organizada, em quatro eixos de ações, sobretudo na asfixia financeira do crime organizado, na melhoria do sistema penitenciário que passará a contar com 138 unidades de segurança máxima, combate ao tráfico de armas e fortalecimento da investigação criminal”, afirmou Rafael Fonteles.
Durante a apresentação do programa, o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destacou que a principal mudança do novo modelo está na integração das instituições e no uso compartilhado de dados e inteligência. “Esses homens e mulheres das forças de segurança sempre souberam trabalhar operacionalmente, mas atuavam sem integração e sem dados. Essa é a diferença que esse programa está trazendo. O crime organizado não está mais só no morro. Ele também está na Faria Lima, nos escritórios. O crime aprendeu a usar gravata e CNPJ”, afirmou o secretário, que já comandou a Secretaria de Segurança Pública do Piauí.
Ainda segundo Chico Lucas, um dos principais eixos do plano é o combate financeiro às facções criminosas, unindo dados do Banco Central, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), juntas comerciais e demais órgãos de fiscalização para rastrear movimentações suspeitas e enfraquecer financeiramente as facções. A medida também vai ampliar as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado em diferentes regiões do país. Núcleos nacionais serão implantados em estados estratégicos, como São Paulo e Rio de Janeiro, além de regiões do Nordeste, Norte e Sul.
Outro eixo considerado prioritário pelo programa é o esclarecimento de homicídios. O Ministério da Justiça pretende padronizar e fortalecer as investigações em todo o país, com atuação integrada das polícias e das perícias criminais. “As facções usam armas para impor medo às comunidades. Quando esclarecemos homicídios e tiramos homicidas de circulação, retiramos também o poder que essas organizações têm de controlar territórios pelo medo”, disse Chico Lucas.
Uma das primeiras ações foi a criação do Índice Nacional de Elucidação de Homicídios, com o objetivo de padronizar informações e ampliar a transparência sobre os crimes contra a vida no Brasil. Outro ponto destacado pelo secretário nacional foi o enfrentamento simultâneo às facções criminosas e às milícias. “Aqui não haverá espaço nem para facção, nem para milícia”, afirmou.
O programa também prevê investimentos em tecnologia, inteligência artificial e supercomputadores para análise de grandes volumes de dados. A expectativa é acelerar investigações e ampliar a capacidade operacional das forças de segurança.
