Com o objetivo de fomentar a implementação de uma estratégia intersetorial pelo poder público estadual com ações direcionadas para a prevenção e para a redução dos problemas causados pelo álcool e por outras drogas, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reuniu o Ministério Público (MPPI), as Secretarias de Estado da Educação (SEDUC) e da Saúde (SESAPI), o Pacto Pelas Crianças e a Associação Beneficente Casa da União para a elaboração de um acordo de cooperação técnica.
O presidente do Tribunal, conselheiro Kennedy Barros, acompanhado das conselheiras Rejane Dias e Flora Izabel, reiterou a missão do TCE-PI no acompanhamento da boa aplicação dos recursos públicos na execução de políticas públicas. No encontro, que ocorreu na manhã desta segunda-feira (11) na Presidência, também estiveram presentes o secretário de Estado da Saúde, Dirceu Campelo, além de representantes do Ministério Público, da SEDUC, do Pacto Pelas Crianças e o presidente da Associação Casa da União, Antônio Barros.
Em decorrência do Processo de Levantamento TC nº 013260/2024, que identificou riscos relevantes na temática da saúde mental, o TCE-PI realizou auditoria na Política Estadual de Saúde Mental e se concentrou na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), abrangendo os exercícios de 2024 e 2025.
Os trabalhos foram estruturados em quatro eixos principais: estrutura da rede (organização, governança e articulação entre pontos de atenção), financiamento (planejamento, alocação e execução orçamentária em saúde mental), cobertura (distribuição territorial de CAPS e de leitos e identificação de vazios assistenciais) e qualidade dos serviços (acesso, continuidade do cuidado, monitoramento e apoio técnico).
A auditoria identificou fragilidades na execução da Política Estadual de Saúde Mental, expressas em deficiência do apoio matricial em saúde mental, déficit de comunicação e articulação, insuficiências no planejamento, transparência e execução orçamentária, oferta insuficiente e desigual de leitos de saúde mental em hospitais gerais, ausência ou baixa formalização de instrumentos municipais específicos de saúde mental, dificuldade de acesso oportuno a atendimentos especializados e monitoramento e suporte técnico estadual ainda incipientes.
Paralelo a isso, o IBGE divulgou neste ano novas informações da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), desta vez, com dados tratando da saúde dos estudantes piauienses. Os destaques desta divulgação para o Piauí são os seguintes:
– Piauí é o estado do Nordeste onde os jovens mais sentem que a vida não vale a pena ser vivida;
– Autoavaliação negativa de saúde mental das meninas é quase cinco vezes maior que a dos meninos, no Piauí;
– 43,1% dos jovens de 13 a 17 anos já ingeriram álcool ao menos uma vez. Sendo que as meninas lideram o consumo, com 44%, contra 42,1% dos meninos, e a proporção é maior entre os estudantes da rede privada (46,4%) em comparação aos da rede pública (42,6%);
– 21,4% afirmaram ter experimentado bebida alcoólica pela primeira vez com 13 anos ou menos;
– Sobre a intensidade do consumo: 35,5% dos estudantes piauienses relataram já ter vivenciado episódios de embriaguez;
– Sobre o uso de drogas ilícitas entre os adolescentes, 4,7% dos estudantes disseram ter experimentado e 2% afirmaram ter experimentado com 13 anos ou menos (redução em relação à 2019, que era 7,4%);
– O uso de drogas ilícitas é mais frequente entre meninos (5,1%) do que entre meninas (4,2%). A prevalência maior é entre alunos da rede pública (4,8%) em relação aos da rede privada (4%);
– 7,7% dos estudantes relataram ter amigos que usaram drogas na presença deles nos 30 dias anteriores ao levantamento;
– 29,6% dos escolares brasileiros de 13 a 17 anos já experimentaram cigarro eletrônico. No Nordeste, o percentual foi de 22,5%, ficando entre os menores do país, mas ainda representando um alerta importante para as políticas de prevenção entre adolescentes.
Na justificativa da importância do acordo de cooperação, o TCE-PI destaca que a problemática do uso abusivo de álcool e outras drogas transcende a esfera da saúde individual, configurando-se como um desafio complexo de ordem social, que impacta diversas políticas públicas. A fragmentação das ações estatais muitas vezes resulta em desperdício de recursos públicos e/ou na descontinuidade do cuidado.
Os dados acima foram apresentados e um novo encontro será marcado, dessa vez, para a assinatura formal do acordo.
