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Fast Shop é multada em R$ 1 bilhão por fraudes no ICMS; multa é a maior na história com base na Lei Anticorrupção

Governo do Estado de São Paulo aplicou sanção em operação que desarticulou esquema de corrupção tributária

Por admin 11 de maio de 2026 4 min de leitura
Fast Shop é multada em R$ 1 bilhão por fraudes no ICMS; multa é a maior na história com base na Lei Anticorrupção Foto: Divulgação

O governo do Estado de São Paulo aplicou uma multa contra a rede de lojas Fast Shop no valor de R$ 1.040.278.141,00, a maior já registrada na história do País com base na Lei Anticorrupção. A varejista conhecida pela venda de eletrodomésticos e eletrônicos foi alvo de uma operação que desarticulou um esquema de fraudes em obtenção indevida de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A Fast Shop também é acusada de interferência em fiscalizações e oferta de vantagens indevidas a agentes do Estado, segundo a investigação.

 

As autoridades apontaram que a Fast Shop contratou a empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., operada pelo ex-auditor fiscal da Receita Estadual, Artur Gomes da Silva Neto, para prestação de serviços relacionados à recuperação de créditos tributários de ICMS decorrentes do regime de substituição tributária.

Com informações privilegiadas, e usando o certificado digital da varejista, o esquema promovia uma “mineração de dados fiscais” para fraudar a homologação de créditos. Isso garantia benefícios milionários e blindagem contra a administração tributária.

No total, a operação do Estado analisou cerca de R$ 1,59 bilhão em movimentações financeiras. Foi comprovado que a Fast Shop inseriu dados ilícitos para conseguir R$ 1,04 bilhão em créditos de ICMS. Sendo assim, a multa foi estipulada no valor obtido ilegalmente, com base na gravidade dos fatos e extensão dos danos aos cofres públicos.

Segundo o Estado, com pouco mais de R$ 1 bilhão, o investimento equivaleria a projetos como construção de 300 creches, com capacidade média de atendimento de 140 crianças por unidade, seis novos hospitais regionais, 216 centros de reabilitação da Rede Lucy Montoro ou reforço de 5,2 mil novas viaturas para as polícias Civil e Militar.

O caso é um desdobramento da Operação Ícaro, realizada pelo governo de SP e Ministério Público para desarticular esquemas de corrupção tributária envolvendo auditores fiscais e o setor privado. Até o momento, cinco servidores públicos já foram demitidos, um foi exonerado e 61 procedimentos administrativos foram instaurados.

O que diz a Fast Shop

Em nota, a Fast Shop chamou de “desproporcional” o valor da multa e afirma que ainda não há decisão definitiva sobre o caso. Leia a seguir.

“Fast Shop esclarece que o processo administrativo mencionado ainda está em curso e que não há decisão definitiva sobre o caso. A empresa apresentará recurso nas instâncias administrativas cabíveis e, se necessário, também na esfera judicial, por entender que o valor aplicado é desproporcional e não observa critérios legais e precedentes relacionados aos mesmos fatos.

A companhia ressalta que nenhuma penalidade deve desconsiderar medidas e sanções já adotadas em outras instâncias de apuração de forma que não exista penalização em duplicidade.

A Fast Shop reitera, ainda, que colaborou e segue colaborando com as autoridades durante todo o processo e vem conduzindo um ciclo de renovação do negócio, com foco no fortalecimento da governança, da cultura de compliance e da eficiência operacional.”

Diretor já foi investigado por fraude

Em agosto de 2025, o diretor estatutário da Fast Shop, Mario Otávio Gomes, que atuou na rede de lojas por mais de 30 anos, e estava desde 2014 no cargo, foi preso por ser alvo de uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que apurava corrupção.

A operação do MP-SP na época tinha como objetivo desmantelar um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria de Estado da Fazenda, que teriam recebido mais de R$ 1 bilhão em propinas para favorecer empresas do setor de varejo. O dono da rede de farmácias Ultrafarma, Sidney Oliveira, também foi preso na mesma operação.

Mario e Sidney foram soltos após três dias, com imposição de medidas cautelares. O MP disse que não viu caso de “extrema e comprovada necessidade de manutenção da custódia cautelar, e que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram suficientes e adequadas”.

 

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