O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por meio do Comitê de Acessibilidade e Inclusão realizou, na manhã desta quinta-feira (07) o minicurso “PCD na Prática: Direitos, Benefícios e Garantias”. A palestra foi proferida pela auditora de controle externo do TCE-PI, Laura Nascimento. O evento teve como objetivo propagar e aplicar a legislação sobre os direitos das Pessoas com Deficiência (PCD’s).
No início do encontro, foram explicados meios para efetivar os direitos dos PCD’s. “O Brasil tem uma das mais vastas legislações de direitos de pessoas com deficiência do mundo, porém por falta de conhecimento e políticas públicas, eles não são assegurados. Essa formação faz com que o público conheça a legislação e posteriormente lute pela causa e propaguem o que aprenderam”, pontuou Laura Nascimento.
Durante o curso, foi destacado como transformar normas jurídicas em prática da cidadania de maneira mais inclusiva, ressaltando que os direitos dos PCD’s precisam sair da lei e chegar ao cotidiano, às decisões administrativas e às soluções concretas.
A conselheira e coordenadora do Comitê Rejane Dias enfatizou o papel do TCE em políticas voltadas para inclusão. “Nós temos que acompanhar, monitorar as políticas públicas em prol dos PCD’s, conversar e ver quais as dificuldades dos municípios e capacitar os gestores acerca dessa legislação, para que possamos ajudar as famílias com seus direitos.
O momento contou com a participação de cerca de 80 inscritos, dentre eles servidores do Tribunal e também do público externo.
A mãe atípica e inscrita no minicurso, Marta Lopes salientou a importância da iniciativa para a sociedade ao afirmar que momentos como esse são essenciais pois, para ela, “estar bem informada é indispensável para que as famílias consigam reconhecer, exigir e fazer valer os direitos garantidos às pessoas com deficiência”.
