A Justiça Federal na Bahia proibiu, na última segunda-feira (13), o abate de jumentos em todo o estado. A decisão histórica da juíza Arali Maciel Duarte reconhece a ocorrência de maus-tratos, falhas sanitárias graves nos frigoríficos e o risco real de extinção da espécie no Brasil devido à exploração descontrolada.
A magistrada determinou a interrupção imediata da atividade e a retirada dos animais de frigoríficos, fazendas e veículos de transporte destinados ao abate. Os jumentos devem ser encaminhados a santuários, e os custos dessa operação devem ser arcados pelo poder público.
Crueldade e risco sanitário
A decisão fundamenta-se em provas de que os animais sofrem condições cruéis durante o transporte e o confinamento. Além da questão ética e de bem-estar animal, a Justiça apontou riscos sanitários, como a propagação do mormo, uma doença infecciosa grave que pode atingir outros animais e seres humanos.
Embora o abate seja permitido por lei em certas condições sob fiscalização do Serviço de Inspeção Federal (SIF), a sentença estabelece que a prática é incompatível com a Constituição Federal quando fere direitos básicos dos animais ou ameaça a sobrevivência da espécie.
A proibição é restrita ao estado da Bahia, que é o principal polo dessa atividade no país. A medida impede a captura, comercialização e o confinamento de jumentos para fins de abate, mas não obriga o fechamento das unidades industriais, que podem operar com outras espécies.
O mercado da pele e a ameaça de extinção
O motor econômico dessa cadeia produtiva é a exportação de peles para a China. O material é utilizado para a extração de colágeno na fabricação do ejiao, um produto da medicina tradicional chinesa que promete benefícios estéticos e de saúde, embora não possua comprovação científica de eficácia.
Dados da FAO e do IBGE revelam um cenário alarmante: a população de jumentos no Brasil despencou 94% entre os anos de 1996 e 2024. Especialistas e cientistas descrevem o fenômeno como uma “tragédia dos comuns”, onde a extração predatória ameaça o equilíbrio ambiental e a subsistência de comunidades rurais no Nordeste.
Marco jurídico na defesa animal
Para Gislane Brandão, advogada da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, a sentença é um marco jurídico. Segundo ela, o judiciário reconheceu de forma inequívoca que o modelo de exploração atual é insustentável e deve ser interrompido para garantir a preservação do animal, símbolo cultural da região.
Com a nova sentença, decisões judiciais anteriores que permitiam o abate perdem o efeito. Isso inclui uma vitória recente da União no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que havia restabelecido a legalidade da prática em novembro do ano passado.
Atualmente, a demanda chinesa por peles de jumento é estimada em 5,9 milhões de unidades por ano. Sem uma cadeia de reprodução estruturada, a espécie no Brasil não consegue repor o ritmo de abates, o que motivou a intervenção urgente da Justiça Federal baiana.
