O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação na qual pede a condenação do deputado federal cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio da União, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Para a PGR, o fato de Ramagem ter sido eleito deputado “em nada enfraquece a acusação de que ele buscava a manutenção ilegítima do governo derrotado”. “Ao orquestrar previamente ataques institucionais severos, inclusive ao sistema eletrônico de votação, o acusado tinha plena consciência do desdobramento social futuro da conduta, notadamente em caso da derrota de Jair Bolsonaro nas urnas”, ressaltou Gonet.
Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal que apurou a trama golpista desenvolvida por Jair Bolsonaro (PL) e aliados do ex-presidente. O deputado cassado fugiu do Brasil em setembro último e foi para a cidade de Miami, nos Estados Unidos.
Quando Ramagem era parlamentar, a Câmara dos Deputados suspendeu a ação penal à qual ele respondia no STF. Com a perda do mandato, porém, a Corte voltou a analisar o processo, pelos delitos de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Para a PGR, “não é demais recordar que todas essas condutas imputadas a Ramagem foram reconhecidas como criminalmente relevantes pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal”. “Os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que ele concorreu, de forma relevante, para todos os crimes que lhe são imputados na denúncia”, concluiu Gonet.
