A audiência pública realizada nesta quarta-feira (11) na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) debateu resultados orçamentários do Governo do Estado no 3° quadrimestre de 2025 mantiveram o tom dos períodos anteriores. O Executivo segue preocupado com os valores que precisa repassar para a previdência e a Oposição alertou sobre o descumprimento do limite máximo de endividamento em relação à receita corrente
O vice-presidente da comissão e líder do MDB, deputado João Madison, liderou o debate, que contou com a presença da superintendente da Secretaria de Estado do Planejamento, Monique Menezes, e do secretário de Fazenda, Emílio Júnior. A primeira apresentou as principais políticas públicas desenvolvidas pelo Governo do Estado com o empenho de R$ 23,5 bilhões realizado no 3º quadrimestre.
o secretário de Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, repetiu preocupações apresentadas nas audiências públicas dos quadrimestres anteriores. A principal delas é a Previdência, na qual o Tesouro Estadual é obrigado a contribuir com valores significativos para garantir o pagamento das aposentadorias. Ele informou que está sendo contratada uma consultoria para analisar o déficit previdenciário e apresentar soluções.
Um dos dados apresentados na audiência foi o de que o estado encontra-se bem abaixo do limite de gastos com pessoal. Atualmente, 37% da receita líquida é direcionada para essa finalidade, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o teto de 49%. Emílio Júnior comemorou o dado, mas a oposição e lideranças sindicais viram como base para melhorias salariais.
O diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Penais do Piauí (SINPOLJUSPI), Vilobaldo Carvalho, questionou a distribuição do orçamento
“Não há nenhuma meta de arrecadação que a Secretaria da Fazenda do Piauí não bata. O problema é a distribuição do bolo. Os dados mostram crescimento de cerca de 9% da receita corrente líquida. A despesa baixa com os servidores é pela visão do governo, que não valorizou os servidores públicos do Piauí”, questionou o diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Penais do Piauí (SINPOLJUSPI), Vilobaldo Carvalho.
Outro tema que as lideranças sindicais voltaram a questionar foi sobre o excesso de servidores temporários. O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública no estado do Piauí (Sinte/PI), Renato Bezerra, cobrou avanço nas discussões sobre o Plano de Cargos e Salários da Educação, além do número de servidores funcionários na área.
“Em 2022, tínhamos 8 mil temporários. Agora, no final de 2025, já estávamos com quase 27 mil, com a maioria sendo de funcionários administrativos. Fizemos denúncia ao Ministério Público porque muitos estão ilegais, não fizeram seletivo”, asseverou
Emílio Júnior afirmou que, por meio da Mesa Estadual de Negociação Permanente, onde é feito o diálogo entre Governo e categorias, foi definido o reajuste de 5,6% e a manutenção das promoções.
Com informações da Alepi
