O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta segunda-feira (2) o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa de Jair Messias Bolsonaro. A decisão fundamenta-se no histórico de descumprimento de medidas cautelares, em uma tentativa de fuga registrada em 2025 e no laudo médico oficial que atesta a estabilidade do quadro clínico do ex-presidente dentro da unidade prisional.
Tentativa de fuga e violação de monitoramento
Um dos pontos centrais para a negativa do benefício foi a conduta de Bolsonaro antes do trânsito em julgado da ação penal. De acordo com a decisão, o ex-presidente rompeu sua tornozeleira eletrônica na madrugada de 22 de novembro de 2025.
Laudos da Polícia Federal indicaram que houve o uso de solda para tentar violar o equipamento, causando danos extensos com o intuito de efetivar uma fuga. Para o ministro, esse ato doloso é um fator impeditivo para a concessão da prisão domiciliar, conforme jurisprudência da Corte.
Laudo médico descarta necessidade hospitalar
A defesa de Bolsonaro pleiteava o regime domiciliar alegando a complexidade de suas doenças crônicas. Contudo, o Laudo de Perícia Criminal Federal nº 2326/2026 concluiu que, embora o paciente possua múltiplas comorbidades – como hipertensão, apneia do sono grave e refluxo -, elas estão sob controle clínico e medicamentoso.
A perícia foi taxativa ao afirmar que não há necessidade de transferência para cuidados hospitalares. Além disso, os exames não comprovaram diagnósticos de pneumonia bacteriana, sarcopenia ou depressão, citados anteriormente pela defesa. O perito destacou ainda que Bolsonaro utiliza o aparelho CPAP com boa adesão e apresentou melhora de 80% na qualidade do sono.
Rotina e assistência na Papuda
O relatório das atividades de Bolsonaro no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, detalha uma rotina de intensa assistência. Em 39 dias, o ex-presidente passou por 144 atendimentos médicos, 13 sessões de fisioterapia e 33 sessões de caminhada.
As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado. Alexandre de Moraes
Moraes ressaltou que a dignidade do apenado está preservada, citando as visitas frequentes da esposa, Michelle Bolsonaro, dos filhos e de aliados políticos, como governadores e parlamentares, o que corroboraria sua boa condição mental e física.
Manutenção do regime fechado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contrária à prisão domiciliar, reforçando que o batalhão dispõe de suporte médico 24 horas e unidade avançada do SAMU.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado. Com a decisão, ele permanece custodiado em Brasília, mantendo o tratamento médico e as visitas regulares autorizadas pela Justiça.
