O PP Jose Roberto Pereira, Diretor- Presidente do Sindicato do Policiais Penais do Piauí – SINPOLJUSPI e Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Penais – FENASPPEN, esteve na Camara dos Deputados em Brasília neste dia 26 de Fevereiro de 2026, em audiência da Federação com o Deputado Federal Mendonça Filho que é o Relator da PEC da Segurança Pública tratando sobre os avanços e solidificação da Polícia Penal no arcabouço da Constituição Federal de 1988

A FENASPPEN, na oportunidade, manifestou apoio incondicional ao texto Substitutivo apresentado pelo Relator por representar um freio às constantes ameaças de privatização/ terceirização das atividade desenvolvidas pelos policiais penais brasileiros

O Substitutivo do Deputado Mendonça Filho à PEC 18/2025 traz avanços significativos para a Polícia Penal, reconhecendo-a como polícia administrativa com atribuições ampliadas na gestão carcerária.

Polícia Penal no Substitutivo
O texto consolida a Polícia Penal como responsável pela custódia, disciplina, inteligência prisional e reintegração social dos detentos, permitindo-lhe conduzir diretamente a gestão interna dos presídios, com critérios técnicos para transferências entre unidades e entes federativos

Inovações em Relação ao Original
Diferente do texto original, que focava na constitucionalização do SUSP sem detalhar a Polícia Penal, o substitutivo cria o Sistema de Políticas Penais e eleva seu protagonismo, autorizando estados a disciplinar rotinas prisionais, uso de presídios de segurança máxima para facções e suspensão de direitos políticos de presos provisórios — medidas ausentes ou menos enfáticas no projeto inicial do Executivo

Presentes também na audiência às liderança sindicais do Amapá, Roraima, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e Goiás