Aprovado pela Câmara no último dia 8, o projeto conhecido como PL da Dosimetria seguirá para votação no plenário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já incluiu o texto na agenda desta quarta.

O relator Esperidião Amin (PP-SC) utilizou manobra para evitar volta do projeto à Câmara. Se o plenário do Senado reconhecer a manobra e aprovar o projeto como encaminhado pela CCJ, a proposta segue para sanção do presidente Lula.

O texto estabelece um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.