Uma onda de críticas tomou conta das redes sociais após a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Essa determinação, divulgada nesta quarta-feira, é provisória e será analisada pelos demais ministros no dia 12 de dezembro em um plenário virtual. A medida gerou reações acaloradas por parte de parlamentares bolsonaristas, que a classificaram como “escárnio” e “blindagem” do STF.
A repercussão nas redes sociais
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), repudiou a decisão, alegando que é vital uma “posição clara em defesa da Constituição e do equilíbrio entre os Poderes da República”. Viana ressalta que a prerrogativa do Senado para processar e julgar ministros do STF “não pode ser limitada por interpretações”.
Ele complementou afirmando que “nenhuma decisão poderá diminuir o papel do Legislativo quando ele age para proteger a democracia”. Viana defendeu que o Parlamento não é meramente um espectador, mas sim um garantidor das normas constitucionais.
Críticas contundentes de parlamentares
A indignação entre os políticos de direita se intensificou com as declarações do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que criticou Gilmar Mendes afirmando que “justamente um dos campeões de pedidos de impeachment anula o já desmoralizado Senado Federal”. Girão ainda convocou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que tome uma atitude diante da situação.
Outro parlamentar, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), foi ainda mais incisivo e caracterizou a decisão como um “golpe de Estado”. Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, ele afirmou que a medida “blinda o STF” e desafiou a ideia de que o Brasil opera sob uma verdadeira democracia.
O deputado paranaense Deltan Dellagnol (Novo) também expressou sua perplexidade sobre a situação, acusando o Brasil de ter se tornado uma “juristocracia absolutista”. Ele enfatizou que a decisão de Gilmar Mendes era “inacreditável” e questionou os limites do sistema judicial em relação à autoridade legislativa.
Decisões do ministro Gilmar Mendes
A decisão de Gilmar Mendes incorpora mudanças significativas na lei do impeachment. O ministro estipulou que será necessária uma maioria de dois terços para abrir e aprovar o processo de impeachment, o que contrasta com a legislação de 1950, que é bem mais permissiva, permitindo que “qualquer cidadão” possa apresentar denúncias ao Senado contra ministros do STF.
Além disso, Mendes definiu que o mérito das decisões judiciais não deve ser usado como justificativa para pedidos de impeachment. Ele também ressaltou que os magistrados não devem ser afastados de seus cargos enquanto um pedido de impeachment estiver sendo julgado, reforçando a ideia de que a arbitrariedade não pode prevalecer no uso desse instrumento.
