O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que tem causado controvérsia no debate sobre a comunicação governamental. A legislação, aprovada como parte da Política Nacional de Linguagem Simples, proíbe a utilização da linguagem neutra em órgãos e entidades da administração pública, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal. O objetivo dessa medida é assegurar que os cidadãos consigam “encontrar, entender e usar as informações públicas” de maneira mais clara e objetiva. A lei, recentemente publicada no Diário Oficial da União, reitera a busca por uma comunicação mais acessível e direta entre o governo e a população.

Entenda a proibição da linguagem neutra

Entre os principais objetivos estabelecidos pela nova lei está a promoção de uma comunicação mais eficaz, que exclui novas formas de flexão de gênero e de número nas palavras portuguesas, contrárias às normas gramaticais já consolidadas. A legislação critica o uso da linguagem neutra, que consiste na substituição de pronomes e artigos masculinos e femininos por formas consideradas neutras, como o uso da letra “e” e pronomes como “elu” e “dile”. Essa forma de comunicação é utilizada predominantemente por grupos agêneros e não binários.

A importância da linguagem simples na comunicação pública

O texto da lei também aponta a redução de custos administrativos e do tempo gasto em atividades de atendimento, além da promoção da transparência e da possibilidade de participação popular. Para isso, a “linguagem simples” é definida como um conjunto de técnicas que visa transmitir informações de forma clara e objetiva, facilitando o acesso e a compreensão por parte dos cidadãos. Os órgãos públicos foram orientados a utilizar frases curtas e diretas, palavras comuns, e a evitar jargões e termos pejorativos. Este formato busca garantir que as informações mais relevantes sejam apresentadas em primeiro lugar, organizando assim a comunicação de maneira mais eficiente.

Reações à nova lei

A linguagem neutra, que esteve em destaque durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, havia sido utilizada em cerimônias de posse de ministros durante a gestão de Lula, gerando polarização nas opiniões. Em cerimônias como as do ministério da Fazenda, Direitos Humanos e a secretaria Geral da Presidência, essa construção linguística havia sido recentemente adotada. Contudo, a mudança de tom no governo atual reflete um retorno a normas gramaticais tradicionais que, segundo a nova lei, são consideradas mais apropriadas para as comunicações oficiais.

Críticas e controvérsias recentes

O uso de linguagem neutra em comunicações do governo já havia gerado críticas, como o episódio em que a Agência Brasil foi alvo de desaprovação por parlamentares bolsonaristas após noticiar um encontro entre parlamentares LGBTQIAP+ usando a expressão “parlamentares eleites”. O deputado federal José Medeiros (PL-MT) chegou a acionar a Procuradoria-Geral da República para contestar o uso dessa forma de comunicação, alegando que tal prática “agrada a língua portuguesa e os direitos da família”.

Aspectos adicionais da nova legislação

Além da proibição da linguagem neutra, a nova lei enfatiza a necessidade de adaptações quando as comunicações oficiais se dirigem a comunidades indígenas. Nesses casos, as informações devem ser disponibilizadas também nas línguas nativas, quando viável. Esta ação evidencia um esforço para respeitar e integrar a diversidade cultural no Brasil nas premissas da administração pública.

Da Redação