O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (15) que espera uma decisão rápida do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nesta semana sobre o impasse relacionado às medidas que elevavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo Haddad, 90% do decreto do governo é incontroverso, o que favorece uma resolução célere.
Medidas judiciais e tentativa de conciliação no STF
Ontem, o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, conduziu uma audiência de conciliação, mas não houve acordo. Haddad explicou que a questão pendente envolve operações de risco sacado, nas quais o fornecedor recebe antecipadamente do banco o valor que seria recebido do comprador.
“O ministro Alexandre está totalmente apropriado. Ele falou com os presidentes da Câmara e do Senado, comigo pessoalmente, e também por telefone. Ele está bem informado e tirou todas as dúvidas tanto do ponto de vista econômico quanto jurídico”, afirmou Haddad.
“Acredito que a decisão será rápida e bastante alinhada às necessidades do país, embora possa haver algum detalhe que ainda precise ser ajustado”, comentou o ministro em entrevista aos jornalistas no Ministério da Fazenda.
Entenda o impacto do impasse no IOF
Em maio, o Ministério da Fazenda publicou um decreto que aumentou o IOF para operações de crédito, seguros e câmbio, buscando reforçar as receitas do governo e cumprir as metas do arcabouço fiscal. A estimativa é de que essa medida gere um aumento de arrecadação de aproximadamente R$ 12 bilhões.
Segundo Haddad, a operação de risco sacado representa cerca de 10% desse volume adicional de arrecadação. Entenda como fica o IOF após derrubada de decreto
“A Fazenda entende que o risco sacado é uma operação de crédito convencional. Quando se desonera o risco sacado do IOF, favorece-se a grande empresa em detrimento da pequena, que acaba pagando pelo risco”, explicou Haddad.
Reações parlamentares e decisão judicial
Contudo, a maior parte do Parlamento discordou da elevação das alíquotas e, em junho, derrubou o decreto presidencial. No início de julho, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação declaratória de constitucionalidade no STF. Após o relator Alexandre de Moraes ser designado, ele suspendeu todos os decretos relacionados às mudanças no imposto.
Da Redação
