O secretário de Fazenda, Emílio Júnior, participou, nesta segunda-feira (9), do Seminário Estadual sobre a PEC 066/23, que trata do parcelamento de débitos previdenciários por municípios e da criação de um regime especial para o pagamento de precatórios. O evento, realizado no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM), em Teresina, reuniu o governador Rafael Fonteles, deputados federais, prefeitos, secretários e representantes de diversas instituições públicas.
“Nesta segunda (9), ao lado do governador Rafael Fonteles, prefeitos e deputados federais, participamos de um importante seminário na APPM sobre a PEC 66/2023. A proposta busca reestruturar o pagamento de precatórios e débitos previdenciários, garantindo mais fôlego financeiro ao Estado e aos municípios. Isso significa mais investimentos em saúde, educação, segurança, infraestrutura e políticas públicas”, destaca.
De acordo com Emílio Júnior, as discussões se baseiam em três pilares:
Correção dos débitos;
Prazo de pagamento estendido até 2049;Limite de gastos com precatórios vinculado à Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado.
Da Redação
