O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 26, que a equipe econômica tem até o fim da semana para decidir como compensar o que deixará de ser arrecadado pelo recuo no decreto sobre a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“A gente tem até o fim da semana para decidir como vai compensar. Se com mais contingenciamento ou com alguma substituição. Até o final da semana nós vamos tomar essa decisão”, declarou Fernando Haddad a jornalistas, após a abertura do evento Nova Indústria Brasil, em comemoração ao Dia da Indústria, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

Questionado sobre o aumento do custo do crédito para empresas por conta do IOF, Haddad lembrou que as alíquotas do imposto eram mais elevadas no governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Se vocês fizerem um dever de casa e pegar as alíquotas do IOF do governo anterior, vocês vão ver que eram bem maiores”, declarou a jornalistas. “Quando aumenta a Selic, aumenta o custo do crédito, e nem por isso os empresários deixam de compreender a necessidade da medida.”

Questionado se já havia um cenário para que o Banco Central pudesse aliviar a política monetária, Haddad respondeu que trabalha para resolver fiscal e monetário “o quanto antes”.

“O que nós queremos é resolver isso o quanto antes, o fiscal e o monetário, para voltar a patamares adequados tanto de tributação quanto de taxa de juros, para o País continuar crescendo”, reforçou.

Haddad afirmou que o governo vai seguir a regra fiscal mesmo em ano eleitoral. “Nós temos um marco fiscal, que está sendo reforçado pelas medidas. Nós temos até 2,5% de aumento real do gasto público de teto. É daí para menos. Nós vamos seguir a regra fiscal conforme combinado com o Congresso Nacional”, concluiu.

Papel de todos

Haddad disse que é preciso compreender o desafio do equilíbrio orçamentário. “É papel de todos”, afirmou durante o evento.

Ele admitiu que a carga tributária da indústria é elevada, mas lembrou que, em 1964, era de 16% do PIB, quando a “ditadura militar colocou 10% a mais” nessa conta. “Foi de 16% para 26% do PIB a carga tributária ao final do período militar. E ela só subiu de 26% para 32% na ocasião da estabilização da moeda, com o Plano Real. E aí ficou”, comparou, acrescentando que, hoje, a carga tributária federal, é menor do que a de 10 anos atrás.

“Temos que ter compreensão de que temos desafios a enfrentar, sobretudo em relação ao equilíbrio orçamentário, que, como disse o Mercadante (presidente do BNDES), vai ter papel de todos”, considerou.

Haddad enfatizou que há “muita despesa” contratada sem fontes de financiamento. “Temos que compreender que temos que honrar os compromissos assumidos pelo Congresso, muitos deles compromissos constitucionais, e nós estamos fazendo isso da melhor maneira possível, tentando virar a página de um déficit primário estrutural de 2% do PIB”, afirmou, acrescentando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva herdou um País com um déficit estrutural de 2% do PIB.

Haddad parabenizou o trabalho do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) junto com o BNDES e as lideranças empresariais em proveito da indústria. “Não é pouca coisa o que está acontecendo na indústria e o trabalho do Mdic tem que ser valorizado e a recuperação do BNDES, injustamente atacado por muitos anos. Precisa ser reconhecido o papel que o BNDES tem cumprido na recuperação da indústria”, disse, acrescentando que esta é uma decisão política do presidente da República.

Com apoio de parte do Congresso, o ministro disse que o governo está conseguindo avançar no sentido de estabilizar o orçamento e criar as condições macroeconômicas para a indústria voltar a se desenvolver. “O maior legado do presidente Lula nessa área, sem sombra de dúvida, é a reforma tributária”, enfatizou, prevendo que seus efeitos sobre o ambiente de negócio serão extraordinários.

Um dos principais pontos, segundo Haddad, é que a desoneração do investimento será de 100%, assim como a desoneração da exportação. “A guerra fiscal vai acabar entre os Estados, inclusive a guerra fiscal dos Estados com a União, que foi uma inovação dos últimos anos.”

Caixa-preta

Haddad disse que o atual governo descobriu uma “caixa-preta” no orçamento federal de R$ 800 bilhões com renúncias fiscais. “Falava-se muito da caixa-preta do BNDES, e hoje a gente descobriu uma caixa preta no Orçamento Federal de R$ 800 bilhões de renúncia fiscal. R$ 800 bilhões”, enfatizou, retribuindo as palavras de apoio ao presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, feitas momentos antes.

“O BNDES está aqui mostrando a competência, a transparência que sempre teve, em proveito do empresário brasileiro”, disse, citando que o setor industrial é uma ferramenta “importantíssima” para todos os países do mundo, sejam liberais ou socialistas, pois é dele que provém o aumento da produtividade, o emprego de qualidade.

“A gente precisa entender isso, e eu penso que o presidente Mercadante tem dado ao BNDES um toque de muita engenhosidade, no sentido de recuperar com instrumentos novos a capacidade de fomentar a indústria do nosso país, o emprego industrial e assim por diante. Muita coisa tem por ser feita, não resta dúvida, mas eu quero crer que o presidente Lula, nesses dois anos de trabalho, demonstrou uma capacidade e um compromisso com a indústria que precisa ser, no seu dia, muito valorizado”, argumentou.

Sobre Educação, Haddad disse que se trata de uma área que, graças aos dois primeiros mandatos do presidente Lula, foi “endereçada” e passou a ter outra realidade após a atuação dos programas do presidente para permitir, entre outros, que o pobre pudesse sonhar com diploma de educação superior. “Sem isso, não tem indústria”, garantiu.

Outra marca de Lula, segundo o ministro, é o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Se a gente não tiver infraestrutura, não temos condição de competir. E nós retomamos os investimentos que minguaram e chegaram quase a zero até 2022. Não tinha mais obra no País de infraestrutura, não tinha mais ferrovia, não tinha mais rodovia, não tinha mais portos, aeroportos, não tinha nada acontecendo no Brasil”, listou.

Agora, de acordo com ele, o programa de concessões e parcerias público-privadas (PPP) está sendo retomado para dar condições de competitividade para a indústria. “Isso está sendo realizado em dois anos. Não estamos falando de dez, mas de dois anos de trabalho em que essas condições já se operaram substancialmente e vão melhorar, porque o presidente Lula tem uma obsessão com aquilo que é o seu próprio berço político, que é o chão de fábrica.”