O Ministério da Educação (MEC) assinou, nesta segunda-feira (19), um decreto que define novas regras para a oferta de cursos superiores na modalidade de Educação a Distância (EAD) no Brasil. Com isso, novos limites foram impostos e devem afetar alguns cursos que são oferecidos apenas de forma online.
A seguir, confira o que muda de fato com as novas regras e quais os cursos mais afetados.
Principais mudanças
Além de estabelecer novas regras para a educação a distância, a política cria um novo formato de oferta para os cursos presenciais e também inclui o modelo semipresencial.
- Presencial: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com até 30% no formato EaD.
- Semipresencial: composto por, pelo menos, 30% da carga horária em atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e, pelo menos, 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.
- EaD: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância, com limite mínimo de 20% atividades presenciais e/ou síncronas mediadas, com provas presenciais.
Diante disso, nenhum curso poderá ser 100% à distância, com regras de que, no mínimo, 20% da carga seja cumprida pessoalmente ou por atividades on-line ao vivo.
As graduações de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser ofertadas exclusivamente no formato presencial.
As universidades terão dois anos para implementar as novas regras. Os estudantes que já estão matriculados poderão finalizar os cursos superiores nas condições atuais, sem prejuízo.
Tipos de atividades Ead
- Atividades assíncronas: o estudante e o docente estão em lugares e tempos diversos.
- Atividades síncronas: o estudante e o docente estão em lugares diversos e tempo coincidente.
- Atividades síncronas mediadas: exercícios interativos, com grupo reduzido de estudantes, apoio pedagógico e controle de frequência.
Outras mudanças
A nova política de EaD trata, ainda, da valorização do corpo docente e da mediação pedagógica, com exigência de quantidade de professores compatível com o número de estudantes.
Outra novidade é a criação da figura do mediador pedagógico, que deve ter função exclusivamente pedagógica e formação acadêmica compatível com o curso, distinta das atribuições administrativas dos tutores.
Além disso, o decreto traz a exigência de pelo menos uma avaliação presencial por unidade curricular, com peso majoritário na composição da nota final, inclusive em cursos EaD.
A nova política também estabelece novas exigências para os polos EaD, que deverão ter infraestrutura física e tecnológica adequada aos cursos, além de estrutura mínima com laboratórios e ambientes para estudos.
