Os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram, em primeiro turno, a criação do Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores (CNH Social), que visa facilitar o acesso à carteira de motorista. A votação foi durante a sessão plenária desta terça-feira (6).
O Programa disponibilizará recursos para obtenção da habilitação, categoria A. O Governo do Estado diz que o objetivo é permitir o acesso de alunos do Ensino Médio da Rede Estadual e do EJA (Educação de Jovens e Adultos); ampliar as oportunidades de trabalho para a população mais vulnerável; reduzir a condução de motocicletas por pessoas sem habilitação; e reduzir o número de acidentes com veículos automotores.
O Governo do Estado idealizou o programa para que alunos do Ensino Médio da Rede Estadual ou do EJA tenham a oportunidade de “capacitação e realização de todos os testes sem nenhum custo”. A implementação do CNH Social, segundo o Executivo, é “uma medida de inclusão social e de prevenção de acidentes, proporcionando capacitação técnica, qualificação profissional e acesso seguro à habilitação de trânsito para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica”, explica.
Auditor ambiental – O Governo do Estado teve a aprovação em primeiro turno de projeto de lei que transforma o cargo de Auditor Fiscal Ambiental no cargo de Analista Governamental – Especialidade Auditor Ambiental, no quadro de pessoal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Artesanato – Foi aprovada em Plenário a proposta de Fábio Novo (PT) para que fique obrigada a utilização do artesanato e de outros produtos piauienses, por ocupantes de cargos e funções públicas, para a doação de presentes e brindes a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais no país e no exterior e datas comemorativas.
Agricultura Familiar – De Rubens Vieira (PT), o projeto que busca instituir a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas no Piauí foi aprovado em primeiro turno pelos parlamentares em Plenário.
