A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) apreendeu 15 kg de caranguejos-uçá entre os dias 13 e 18 de janeiro. Na ação, foram autuados dois estabelecimentos comerciais. A fiscalização abrangeu Parnaíba, Luís Correia, Ilha Grande e Cajueiro da Praia, focando na pesca e comercialização do crustáceo.

Segundo a auditora fiscal ambiental Denise Barros, a apreensão ocorreu devido à ausência da declaração de estoque, obrigatória por lei. O material apreendido foi inutilizado e descartado conforme os procedimentos ambientais.

“As ações incluíram vistorias em mercados, peixarias e restaurantes, além de incursões em manguezais para verificar o cumprimento da legislação que proíbe a captura do caranguejo-uçá durante o período de defeso. Paralelamente, foi realizado trabalho de conscientização junto aos catadores locais”, explica.

A auditora Denise Barros acrescentou que os pescadores flagrados em atividade ilegal foram autuados e multados em R$ 2.000. Ela ressaltou que a penalidade administrativa para pesca em período proibido varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil, podendo ser acrescidos R$ 20,00 por quilo de material apreendido.
Período de Defeso

Etapas
O defeso do caranguejo-uçá em 2025 compreende cinco etapas, proibindo captura, transporte, industrialização e comercialização. Os próximos períodos são: 29 de janeiro a 3 de fevereiro; 27 de fevereiro a 4 de março; e 29 de março a 3 de abril.

Da Redação