A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças – SEMF, divulgou nota afirmando que o pagamento de servidores referente a dezembro de 2024, estava previsto para ocorrer nesta terça-feira (24).

De acordo com a Prefeitura de Teresina, devido ao bloqueio de contas  realizado pelo Tribunal de Contas do Piauí, o pagamento não será realizado.

“Contudo, em decorrência de decisão monocrática do TCE-PI, as contas do município estão suspensas, o que, obviamente, afetará a efetivação dos proventos do servidor no tempo planejado. O município reforça o seu compromisso com o servidor municipal e a cordialidade e transparência com os órgãos de controle”, destaca a PMT.

Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças – SEMF, informa que o pagamento do servidor referente a dezembro de 2024, estava previsto para ocorrer nesta terça-feira, 24.

Contudo, em decorrência de decisão monocrática do TCE-PI, as contas do município estão suspensas, o que, obviamente, afetará a efetivação dos proventos do servidor no tempo planejado. O município reforça o seu compromisso com o servidor municipal e a cordialidade e transparência com os órgãos de controle.

Bloqueio de contas
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou, nesta segunda-feira (23), o bloqueio imediato das contas bancárias da Prefeitura de Teresina até o final do exercício financeiro de 2024. A decisão, de caráter liminar, foi proferida pelo conselheiro presidente Joaquim Kennedy Nogueira Barros, após denúncia apresentada pela Equipe de Transição, representada pelo vice-prefeito eleito, Jeová Alencar (Republicanos).

De acordo com a denúncia, o Decreto Municipal nº 27.433/2024, editado pelo prefeito Dr. Pessoa (PSD) e pela secretária de Finanças Mônica Gardênia Brito Galvão, flexibilizou prazos essenciais para suplementações orçamentárias, empenhos e pagamentos, sem critérios objetivos, em pleno período de transição de governo. O ato normativo foi apontado como um risco à gestão pública e à regularidade fiscal.

Orlando Dias