A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (24) O ex-deputado Daniel Silveira no Rio de Janeiro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a Polícia Federal, Silveira retornou à prisão por não respeitar o horário de recolhimento, um dos critérios estabelecidos pela liberdade condicional, concedida por Moraes na última sexta-feira (20).
A defesa do ex-deputado alega que ele descumpriu as decisões em razão de uma visita ao hospital, e que a determinação é uma “total arbitrariedade do STF”.
Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições, como o próprio STF.
Na decisão, Moraes descreve que “logo em seu primeiro dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas pois — conforme informação prestada pela SEAP/RJ –, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”.
Conforme a decisão, a defesa de Silveira enviou um documento à Justiça nesta segunda (24) informando que o acusado esteve em um hospital na data, das 22h59 às 0h34, sem autorização judicial ou “qualquer determinação de urgência”.
A defesa de Silveira informou que “o Sr. Daniel Silveira foi ao hospital no dia 21 com fortes dores nos rins, após, foi medicado e retornou para sua casa. Devido a esse motivo de saúde e devidamente comprovado, o ministro adotou tal postura que na verdade é outra arbitrariedade do STF.
Ao longo do processo, o ex-deputado tem um histórico de descumprimento de determinações judiciais em diversas ocasiões. Fato reiterado por Moraes na decisão desta terça.
“O sentenciado demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”.
Da Redação
