O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), realizou nesta quinta-feira (14) fiscalização em onze farmácias localizadas no município de Cocal, no Norte do estado, e identificou que apenas três estabelecimentos estavam em conformidade com a legislação, por possuírem registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF) e a presença de um farmacêutico habilitado.

De acordo com o Procon, a ação, sete farmácias foram flagradas operando sem a presença de um farmacêutico, enquanto uma estava em funcionamento sem o registro obrigatório no CRF.

O coordenador do PROCON/MPPI, o promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, destacou a importância do profissional farmacêutico para a segurança dos consumidores.

“A presença do farmacêutico é essencial em uma cidade como Cocal, onde mais de 28 mil pessoas dependem desses serviços para obter medicamentos com orientação segura. O profissional farmacêutico garante que a população tenha acesso a orientações adequadas e evita o risco de automedicação e uso incorreto de remédios”, ressaltou.

O Procon acrescentou que oOs estabelecimentos irregulares foram autuados, e os autos de infração foram encaminhados ao promotor de Justiça com atuação no município. As farmácias terão a oportunidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar suas atividades.

“Caso não se adequem às normas, poderão ser interditadas até que cumpram todos os requisitos legais”, frisa o Procon.

Conforme o Procon, a fiscalização faz parte de uma série de ações do PROCON/MPPI para garantir que as farmácias operem conforme a Lei e para proteger a saúde dos consumidores piauienses.

Da Redação