Municípios de outros Estados vêm participando do Seminário de Transição 2024 – Responsabilidades e Obrigações dos Gestores, que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realiza desde o último dia 22, através da Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes.
A primeira edição foi realizada em Teresina, na sede do TCE. O evento seguinte foi em Bom Jesus, na Câmara Municipal, com a participação de 28 municípios, inclusive da Bahia, reunindo aproximadamente 300 representantes.
A terceira edição ocorreu em Parnaíba, dia 29, com a participação de 26 municípios, entre eles Chaval e Barroquinha, do Ceará, e Paulino Neves, Santana e Tutoia, do Maranhão. O evento contou com 201 inscritos.
Nesta sexta-feira, dia 1º, uma nova edição será realizada em Picos. A série de eventos será concluída na quinta-feira da próxima semana, dia 7, em Floriano.
O Seminário tem foco nas responsabilidades e nas obrigações dos gestores municipais em fim de mandato e na preparação das novas gestões. Na programação, temáticas como “Cautelas do final de mandato e responsabilidades da comissão de transição”, “Governança e gestão da despesa de pessoal na transição dos gestores municipais”, “Contratações públicas em período de transição e a continuidade dos serviços públicos” e o “Sistema Gestor WEB”, ministradas pela equipe técnica do Tribunal.
O presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, observa que a transição está estabelecida em lei desde 1993 e este é o momento que a Corte de Contas aproveita para alertar aos que estão deixando o mandato sobre as condutas vedadas, como licitações e contratações nos últimos 180 dias, o que pode configurar tentativa de criar dificuldades para a futura gestão.
O papel do TCE, nesta oportunidade, lembra o presidente, é orientar tanto os gestores que estão saindo como as equipes que se preparam para assumir as novas gestões a partir de janeiro.
