O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, é acusado de violência doméstica e violações de direitos humanos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington.

O caso foi iniciado pela defesa de sua ex-companheira, Jullyene Cristine Santos Lins, com objetivo de que o processo seja encaminhado para a Corte Interamericana. O tribunal regional, reconhecido pelo Brasil, poderia emitir uma sentença que obrigue o estado a atuar no caso.

O relacionamento entre os dois começou em 1997. Um ano depois, passaram a morar juntos. Em 2006, Lira e Jullyenne romperam. As supostas agressões teriam acontecido nesse ano.

Na denúncia, o presidente da Câmara é acusado de agressões físicas e psicológicas. A petição, assinada pela advogada Talitha Camargo da Fonseca, ainda cita casos de ameaças de morte, controle financeiro e psicológico, além de interferência em processos judiciais. Jullyene alega que sofreu retaliações após denunciar os crimes.

Procurado, a assessoria de Lira afirmou que não irá se pronunciar. Nos bastidores, Lira costuma dizer que a ex-mulher sempre reedita acusações em época de eleição.

O STF absolveu Lira dessas acusações em 2015. Além da ausência de provas, os ministros entenderam que o crime prescreveu, por demora na apresentação da denúncia.

A petição, como é a regra da Comissão Interamericana, é contra o estado brasileiro e solicita que as autoridades nacionais atuem tanto para proteger a suposta vítima como para criar mecanismos que fortaleçam a posição de mulheres que tenham sido alvos de violência.

A advogada ainda pede uma indenização de R$ 1 milhão ao estado brasileiro, por conta de sua ação que teria “invisibilizado” a situação da ex-companheira de Lira.

Segundo a petição, o deputado teria utilizado “sua posição de influência política para intimidar e silenciar a vítima, além de obstruir o acesso dela à Justiça”. As agressões, de acordo com o texto, teriam ocorrido por um longo período e deixado sequelas emocionais em Jullyene.

O documento, com mais de 140 páginas, ainda inclui laudos médicos e depoimentos de testemunhas. Na denúncia, a advogada ainda aponta para a falha do Estado Brasileiro em garantir a proteção de Jullyene.

Segundo a advogada, o Ministério de Direitos Humanos não incluiu a ex-companheira do deputado no programa de proteção à testemunha.

Em outro trecho da petição, a advogada aponta como a ex-mulher de Lira “foi chamada pela Justiça para prestar depoimento à Polícia Federal nas Operações da Taturana (2016) e Lava-Jato (2019), auxiliando no combate à corrupção no Brasil”. Mas, segundo a denúncia, “o Ministério Público do estado de Alagoas disse que não poderia protegê-la no território do estado”.

Em junho deste ano, quando o presidente da Câmara passou a ser atacado em meio ao debate do PL do aborto, ele pediu ao STF para retirar do ar entrevistas feitas com a ex-mulher com as mesmas acusações.

O ministro Alexandre de Moraes chegou a determinar a censura de uma entrevista da Folha de S. Paulo, uma matéria do portal Terra, um vídeo da Mídia Ninja e uma matéria do site Brasil de Fato. O ministro, porém, acabou revendo a decisão e entendeu que alguns dos links que o presidente da Câmara queria tirar do ar eram de matérias jornalísticas publicadas há mais tempo e não ataques contra Lira.