O Ministério Público do Trabalho (MPT) contabilizou o recebimento de 39 denúncias referente ao processo eleitoral de 2024. Em todo o país foram cerca de 700 denúncias. Em todo o Brasil, o MPT funcionou em regime de plantão extraordinário neste sábado (5) e domingo (6) para receber denúncias de trabalhadores vítimas de assédio eleitoral.
Segundo o procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira Leite, durante o final de semana, foram duas denúncias recebidas. Uma delas, de um órgão público que teria concedido benefícios na proximidade das eleições, o que é proibido pela Legislação Eleitoral. A outra denúncia foi referente à empregador que teria coagido trabalhadores a transferir o domicílio eleitoral para outra cidade com o objetivo de angariar votos para a sua candidatura a vereador
. “Todas essas denúncias serão objetos de investigação do MPT e adotaremos as medidas cabíveis”, garantiu o procurador.
Além disso, durante o plantão eleitoral, o MPT-PI obteve uma nova decisão judicial impetrando nova multa ao Município de Teresina por desobediência a uma decisão judicial relacionada à prática de assédio eleitoral constatada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi). O município foi multado em R$ 5 mil, por hora de descumprimento. O MPT-PI também expediu uma recomendação a um município do interior do estado por coação e assédio eleitoral.
De acordo com os dados do MPT, o número de denúncias contabilizadas nas eleições de 2024 é inferior às recebidas nas eleições gerais de 2022, quando o órgão computou 53 denúncias de assédio eleitoral. Os principais casos registrados nas eleições deste ano se referem à obrigatoriedade de os trabalhadores participarem de atos de campanha dos candidatos, tais como reuniões políticas e/ou caminhas e carreatas, obrigatoriedade dos trabalhadores manifestarem, por meio das redes sociais, apoio aos candidatos direcionados pelos patrões, realização de reuniões políticas com a obrigatória participação dos trabalhadores no ambiente de trabalho, além de ameaças e intimidação dos empregadores em relação aos trabalhadores para que votem em determinados candidatos, sob pena de ter salários, gratificações e outros benefícios cortados.
Em um dos casos, havia uma denúncia de que uma empresa estaria relutando em liberar os trabalhadores para que pudessem votar nas eleições. Nesse caso, o MPT expediu uma recomendação prévia no sentido de garantir que o empregador estabelecesse uma escala de trabalho prévia que permitisse que todos os trabalhadores pudessem exercer o direito ao voto.
O Procurador Carlos Henrique reforçou que o MPT continua aberto para o recebimento de denúncias referentes ao pleito eleitoral de 2024 e que, continuará ingressando com as medidas cabíveis.
“Os trabalhadores podem continuar nos procurando para formular suas denúncias, seja de forma presencial, por telefone, whatsApp, ou no site do MPT. Mesmo que se refiram a fatos acontecidos antes do dia das eleições, o MPT pode agir”, frisou.
Em 2024, o MPT encabeçou uma campanha chamada “O voto é seu e tem a sua identidade”. O objetivo era reforçar aos trabalhadores e para toda a sociedade que nenhum empregador pode definir ou influenciar o trabalhador a votar em seu candidato de preferência e que ameaças de demissões, promessas de vantagens e benefícios ou qualquer outro ato que constranja e que se valha do poder diretivo para desequilibrar as eleições. A proposta é reforçar os prejuízos, inclusive psicológicos, aos trabalhadores e também para o Estado Democrático de Direito, do assédio no ambiente de trabalho.
