A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira (10) que o processo eleitoral é um conjunto de atos para se garantir que cada eleitor escolha livremente e vote e que a lacração dos programas das urnas “fecha qualquer possibilidade de burlar o sistema e a urna se mostra absolutamente segura, íntegra e coerente com a Constituição”.

O TSE começou nesta terça a lacrar todos os sistemas do processo eleitoral para o pleito municipal de 2024, em um evento que atesta a segurança dos aparelhos. A cerimônia certifica a integridade e a autenticidade dos programas instalados nas urnas eletrônicas e nas demais ferramentas eleitorais. Agora, o material segue para a sala-cofre da Corte.

“Desde o final de uma eleição, a Justiça Eleitoral começa a trabalhar no processo subsequente. São programas desenvolvidos de tal maneira que o eleitor tem segurança. Estamos a 26 dias [das eleições municipais] e essa é a fase que não temos mais processo nem como modificar mais. Esta segurança, confiabilidade e transparência fazem com que não haja indagações. Garantir a todos os cidadãos que ele é o único responsável pelo seu voto”, disse.

A ministra citou ainda a responsabilidade cívica de cada cidadão brasileiro e disse que todo brasileiro pode dormir em sossego quanto ao processo eleitoral.

“Esse sistema já foi testado e retratado e o cidadão tem a garantia de que ele é livre naquela cabine. Democracia não é meramente retórica e no dia 6 de outubro essa prática é posta nos ombros dos brasileiros que podem e devem votar. Esse é um convite para que cada um se responsabilize pelo Brasil”, afirmou a ministra.

Cármen afirmou também que a lacração é uma garantia “de que vai haver uma urna indevassável para ser seu representante”. “Este momento que hoje nós celebramos significa que neste processo de dois anos de desenvolvimento do código-fonte, esse sistema foi apresentado, testado e está é a fase em que lacradas as urnas não têm mais como modificar”.

Estiveram presentes o vice-procurador eleitoral Alexandre Espinosa, os ministros Floriano Marques, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Isabel Galotti, André Ramos Tavares e o presidente da OAB, Beto Simonetti. Além deles, entidades que fizeram testes dos código-fonte das urnas, como o partido Podemos, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), também assinaram os sistemas.

No evento, foram assinados e lacrados os programas relacionados ao Sistema Transportador — que transmite os dados registrados nas urnas eletrônicas ao mecanismo de totalização de votos dos Tribunais Regionais Eleitorais — e ao conjunto de softwares da urna eletrônica que serão utilizados nas eleições de outubro.

O foco do TSE com essa cerimônia é demonstrar a confiabilidade do processo eleitoral para garantir ao eleitor que o voto registrado na urna seja computado de forma totalmente segura.