Os chefes dos Três Poderes firmaram nesta quarta-feira (21) um pacto para adotar medidas que incentivem a transição ecológica no país.
O documento foi assinado em cerimônia no Palácio do Planalto pelos representantes do Executivo, Judiciário e Legislativo:
- Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente da República;
- Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF);
- Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso;
- Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara.
A cerimônia com os presidentes ocorreu no dia seguinte ao acordo entre os poderes para estabelecer critérios de transparência às emendas parlamentares — tema que motiva desde 2019 atritos entre Planalto, Congresso e STF.
Convergência dos Três Poderes
Em discurso no lançamento do pacto, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), afirmou que a iniciativa dos Três Poderes reflete a necessidade de cooperação para uma nova forma de pensar e executar políticas de desenvolvimento.
De acordo com ela, ao redefinir bases econômicas, culturais e ecológicas, o Brasil está alinhando o progresso social e o bem-estar para toda a sociedade.
Já o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o Brasil tem condições de liderar o processo de transição ecológica e citou ações que serão adotadas pelo Judiciário com a adoção do pacto.
“Vamos priorizar ações ambientais, fundiárias e desenvolver grande programa de descarbonização do Judiciário”, pontuou Barroso.
O ministro afirmou também que é preciso “superar o negacionismo”, porque “ainda tem muita gente que não acredita” no “problema real” que afeta a humanidade.
Ele citou inundações no Rio Grande do Sul, seca na Amazônia e queimadas no Pantanal como exemplos de que as mudanças climáticas já impactam o país.
‘Maturidade da democracia’
Lula declarou que o pacto é um “testemunho da força e da maturidade” da democracia brasileira, que busca uma política de Estado “perene e inclusiva”.
“O pacto simboliza a determinação de cada um de nós no enfrentamento dos maiores desafios do nosso tempo com a profundidade que a crise climática exige”, afirmou.
Lula também citou as chuvas no Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia como “alertas” da natureza para que sejam adotadas ações de preservação ambiental e transição energética.
O presidente afirmou ainda que o Brasil está preparado para assumir o “protagonismo global” na área e lembrou que no próximo ano o país sediará, em Belém (PA), a edição da conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, a COP 30.
Lula agradeceu Barroso, Pacheco e Lira pelo pacto e frisou a importância da conciliação.
Ele também afirmou que a pauta climática não pode ser considerada “custo”, porque incentiva a preservação ambiental e “gera oportunidade de emprego e renda”.
Segundo Lula, o desejo do governo é que as as decisões tomadas no país “reverberem em todo o território e também no exterior”.
“Este é um país que voltou a ter projeto de nação e plano de futuro”, afirmou Lula. “O Brasil voltou à normalidade civilizatória”, completou o presidente.
Agenda ambiental
Segundo o governo, o pacto marca a primeira vez que os Três Poderes acertam que trabalharão juntos para implementar uma agenda ambiental e climática.
A iniciativa busca fortalecer também estruturas para lidar com catástrofes climáticas.
O documento definiu objetivos para atuação conjunta:
- sustentabilidade ecológica;
- desenvolvimento econômico sustentável;
- justiça social, ambiental e climática;
- considerações dos direitos das crianças e gerações futuras;
- resiliência a eventos climáticos extremos.
O pacto prevê a criação de um comitê gestor conjunto para monitorar o avanço das medidas, entre as quais:
- adoção de licitações consideradas sustentáveis;
- redução de demanda por recursos naturais;
- uso eficiente da energia
- destinação adequada de resíduos.
Os Três Poderes também pretendem integrar bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais para garantir segurança jurídica sobre a titularidade de terras públicas e privadas.
Conforme o acordo, o Congresso priorizará projetos de lei como a aprovação do marco legal do mercado de carbono, da produção de energia eólica no mar e dos biocombustíveis.
Os poderes também buscam regulamentar e ter controle efetivo da cadeia do ouro a fim de promover o rastreamento do produto e coibir o garimpo ilegal.
O Judiciário se comprometeu a agilizar demandas judiciais que tratam de temas ambientais, fundiários e climáticos. Metas e protocolos serão definidos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O governo federal assumiu o compromisso de ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para projetos sustentáveis.
