A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (13) projeto que permite o Governo do Estado contrair empréstimo de até R$ 2,5 bilhões junto ao Banco do Brasil. O valor será destinado a investimentos em áreas como infraestrutura de transportes, mobilidade urbana e obras de urbanização, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica e transformação digital.
O Governo do Estado argumentou que “a operação solicitada promove, de maneira democrática, a integração dos setores produtivo e social. No âmbito econômico, ela possibilita a atração de investimentos, a geração de empregos e a melhoria dos fluxos econômicos no Estado. No âmbito social, ela atende firmemente aos imperativos estabelecidos na Constituição Federal, garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos e promovendo o bem-estar social”. Durante a análise do projeto na sessão plenária da Alepi, ele recebeu 20 votos favoráveis em primeira votação e 24 em segunda.
A análise do projeto iniciou na manhã de hoje nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e na de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT), sob relatorias de Evaldo Gomes (Solidariedade) e Severo Eulálio (MDB), respectivamente. “É um projeto de grande importância para o Estado do Piauí, porque são mais investimentos para mais obras e mais serviços para a população. […] Uma taxa pequena [de juros], o Estado está bem, com certeza não tem dificuldade de fazer os pagamentos das parcelas”, disse Evaldo Gomes.
Aprovações em Plenário – Na sessão plenária desta terça-feira foram aprovados dois projetos de lei. Um, de autoria de Gracinha Mão Santa (PP), declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Piauí a Parada da Diversidade de Teresina. O segundo reconhece de utilidade pública a Associação dos Fiéis de Nossa Senhora da Conceição de Palmeirais, de autoria da deputada Elisângela Moura (PCdoB).
INDICATIVO – Também foi aprovado o Indicativo, de Simone Pereira (MDB), que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Ipiranga do Piauí (APAE).
HOMENAGENS – Por fim, passaram pelas comissões técnicas e, posteriormente, em Plenário três projetos de decretos legislativos. O primeiro outorga a Medalha do Mérito Legislativo a Fernando Lopes e Silva Neto, desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí. Os dois últimos projetos concedem título de cidadania piauiense a Daniele Amorim Aita e a Francisco das Chagas Barbosa Pinheiro.
