A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nesta segunda-feira (05), o Projeto de Lei Ordinária do Governo 53/2024, que visa autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, com a garantia da União. A matéria foi lida no pequeno expediente da sessão plenária e segue para as comissões técnicas.
De acordo com a mensagem enviada pelo governador ao Legislativo, o projeto prevê a contratação de até R$ 2,5 bilhões. O valor será destinado a investimentos nas áreas de infraestrutura de transportes (rodovias e outros modais), mobilidade urbana e obras de urbanização, além de outras ações.
“É essencial destacar a importância do investimento público para o desenvolvimento econômico e social do estado. Quando o governo investe recursos em áreas prioritárias como saúde, segurança e infraestrutura, ele não só eleva a qualidade de vida da população, mas também fomenta a criação de empregos e o aumento da renda”, afirma Rafael Fonteles.
Vetos – O Executivo enviou vetos a seis projetos de iniciativa parlamentar. O projeto que institui a Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa no Piauí e o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas de bronzeamento fixarem avisos de que a exposição aos raios ultravioleta pode provocar câncer foram vetados totalmente.
Já o projeto que trata da implementação de Programa Habitacional Social e condições específicas de acessibilidade de unidades habitacionais destinadas aos idosos e o projeto que institui o programa estadual “Adote um Animal” foram vetados parcialmente.
Também receberam vetos parciais, os projetos que dispõem sobre a reinserção no mercado de trabalho de pais de pessoas com deficiência ou idosos, em caso de falecimento destes; e o programa de cirurgias reparadoras para alunos que estejam sofrendo bullying por questões estéticas.
As justificativas do Governo serão encaminhadas para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pode derrubar ou não os vetos. Caso os membros da comissão votem por manter os projetos, os mesmos serão encaminhados para deliberação do Plenário.
