O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá convocar 170 mil trabalhadores para agilizar acordos em pedidos de aposentadorias e pensões indeferidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses acordos devem ocorrer nos próximos 90 dias.
Trata-se de pedidos sobre os quais já há interpretação favorável na Justiça ao cidadão. O objetivo do governo é fazer acordo e iniciar o pagamento, antes que esses casos se transformem em ações judiciais. As informações são do jornal O Globo.
ma portaria editada recentemente pela Advocacia-Geral da União (AGU) vai permitir que o processo seja feito em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) e o INSS. Estima-se que a medida resulte em uma economia de R$ 225 milhões só com pagamento de juros e não envolva custas processuais.
Batizado de “Pacifica”, o projeto vai começar pelos mais vulneráveis, como trabalhador rural, aposentadoria, salário-maternidade e Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Para fazer os acordos extrajudiciais, o governo deve disponibilizar um link no aplicativo Meu INSS para que os candidatos aos benefícios possam acionar a AGU para fazer acordo.
