O presidente Lula Sancionou a Lei Geral das Atividades Espaciais, que estabelece um novo marco para esse setor. A aprovação da Lei teve grande participação do deputado Flávio Nogueira (PT/PI), que foi o relator da matéria na Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania da Câmara. O projeto é de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União/MA).

A matéria foi bastante debatida no Congresso Nacional e o deputado Flávio Nogueira teve uma participação ativa nas discussões e na aprovação do texto (PL 1006/22). “Eu apresentei um relatório favorável ao projeto, na CCJ da Câmara, que foi aprovado sem nenhuma ressalva”, destaca o parlamentar piauiense.

A nova Lei, sancionada ontem pelo presidente Lula, vai assegurar mais segurança jurídica para as empresas que atuam ou pretendem atuar no setor espacial em território brasileiro. “A Lei vai atrair investimentos públicos e privados e abrir um novo horizonte para as atividades espaciais em nosso país”, observou Flávio Nogueira.

Com informações da Ascom