A promotora de Justiça, Gabriela Santana, da Promotoria Eleitoral da 13ª Zona Eleitoral do Piauí, expediu nesta terça-feira (16) recomendação aos partidos políticos dos municípios de São Raimundo Nonato, São Lourenço do Piauí, Coronel José Dias e Dom Inocêncio, sobre a realização das convenções partidárias.

Gabriela Santana orienta que os partidos se abstenham de realizar convocações amplas, à população em geral, para participar das convenções partidárias, uma vez que são eventos intrapartidários destinados aos filiados e correligionários das legendas. O objetivo com a orientação é evitar a descaracterização do propósito do evento.

Cópias da recomendação serão enviadas aos diretórios dos partidos políticos dos municípios da zona eleitoral.

“O convite à população em geral para participar de uma convenção partidária pode transformá-la em um comício com cunho político, ultrapassando os limites estabelecidos pelo artigo 36-A da Lei 9.504/97, configurando atos próprios do período de propaganda eleitoral, incluindo pedidos massivos de voto e apoio aos presentes, o que pode resultar na aplicação da multa prevista no art. 36, § 3º, da mesma lei por propaganda eleitoral antecipada”, destaca a promotora.

Da Redação