Secretaria da Fazenda está presente na 193ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e 45ª reunião do COMSEFAZ, que acontece desde a última quarta-feira (3) até a próxima sexta-feira (5), em São Luís (MA), no hotel Blue Tree Towers. O evento reúne secretários da Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos 26 estados e do Distrito Federal, além de técnicos e representantes do Governo Federal.
“Estamos discutindo diversos temas de interesse dos Estados, inclusive a proposta do Piauí sobre a renegociação das dívidas dos Estados com União. A proposta defendida pelo governador Rafael Fonteles tem como um dos pontos centrais que o valor da redução dos encargos das dívidas dos estados com a União (basicamente 5 Estados) seria o mesmo valor a ser direcionado para um fundo a ser rateado entre os demais estados (22 estados), visando garantir uma distribuição mais equitativa dos recursos”, afirma o secretário da Fazenda, Emílio Júnior.
Também participam do evento, a superintendente da Receita, Graça Ramos, a diretora da Unidade de Administração Tributária (UNATRI), Lísia Vilarinho, e o representante da SEFAZ-PI na Comissão Técnica Permanente (COTEPE) do CONFAZ, Carlos Gomes.
Além desse tema, fazem parte da pauta: o PLP 68/2024 (Normas Gerais) e o PLP 108/2024 (Comitê Gestor e Distribuição de Receitas), propostas enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional para a regulamentação da Reforma Tributária, EC 132/2023 serão debatidos nas próximas reuniões do Comsefaz e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Também estão na pauta, projetos legislativos e ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal, processos administrativos e propostas de convênios e ajustes Sinief, que serão submetidas à 193ª reunião do Confaz.
