Em videoconferência realizada na noite desta sexta-feira (27) com o presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia, os governadores do Nordeste solicitaram prioridade na votação ainda este ano, do Projeto de Lei 101/2020, proposta de autoria do deputado Mauro Benevides, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.
De acordo com o governador Wellington Dias, 0 projeto de lei tem como principal objetivo a desburocratização. “Para que haja uma regra mais simplificada na relação de operações de crédito anuais por estados, nacionais e internacionais, com e sem o aval da União. Que tenha também uma classificação de riscos por estados mais transparente e mais simplificada também com metas de equilíbrio financeiro de adequado a realidade do Brasil”, explicou Wellington Dias.
Na oportunidade ficou acertada para a próxima semana uma agenda com o Ministério da Economia e a Secretaria do Tesouro Nacional.
O PL 101/ 2020 altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Fonte: CCOM
