A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira 19, um projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no País. A matéria, que recebeu 14 votos favoráveis e 12 contrários, segue para o plenário.
Os integrantes do colegiado votaram o relatório de Irajá (PSD-TO), que se manifestou a favor da proposta, originada na Câmara dos Deputados.
O texto permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
Prevê ainda o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderia ter até três, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderiam ter até dois cassinos cada, em razão do tamanho da população ou do território.
A matéria também projeta a instalação de cassinos em embarcações marítimas (no limite de dez, em todo o País) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, respeitando limites pré-definidos.
Para funcionar, cada cassino — definido como local onde são praticados jogos de chance ou de habilidade mediante apostas em roletas, cartas, dados ou máquinas — precisará comprovar capital social mínimo integralizado de pelo menos 100 milhões de reais. O credenciamento valerá por 30 anos, prorrogáveis pelo mesmo período.
Os senadores contrários à matéria apontaram que a legalização das casas de jogos não trará vantagem econômica ao País e terá consequências negativas, como o estímulo à prática de crimes, a exemplo de lavagem de dinheiro e sonegação tributária. Eles também mencionaram o risco de ludopatia, o vício em jogos, ao defender a rejeição do PL.
