Foi lido, no pequeno expediente da sessão plenária desta segunda-feira (17), o Projeto de Lei Ordinária do Governo 45/24, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com a garantia da União, até o valor de R$ 150 milhões.
Na Mensagem enviada à Assembleia, o governador explica que os recursos serão destinados à viabilização do Projeto de Iniciativa Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste (PCRP), “Sertão Vivo”, a fim de reduzir o impacto das mudanças climáticas e aumentar a resiliência da população afetada no Semiárido do Nordeste brasileiro.
“No Piauí, o Projeto Sertão Vivo apoiará agricultores familiares incluindo comunidades tradicionais e povos indígenas com a finalidade de reverter o declínio de produtividade causado pelo ciclo descendente de degradação do ecossistema, adotando tecnologias para captação, armazenamento e reuso de água, e estratégias de diversificação”, afirma Fonteles.
Outro projeto enviado pelo Governo do Estado foi o de número 46/24, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, até o valor de R$ 100 milhões. Os investimentos visam atender a extensão da linha ferroviária (VLT) na região Sudeste de Teresina.
Luz Popular – Também foi lido o Projeto de Lei Ordinária 44/24, que dispõe sobre o Programa Estadual Luz Popular. Por meio da iniciativa, o Governo planeja pagar o consumo de energia elétrica das famílias de baixa renda, cujas unidades consumidoras sejam utilizadas exclusivamente para fins residenciais e que atendam os requisitos definidos na lei.
As famílias contempladas devem ser beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal, devem estar inscritas no Cadastro Único com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou devem receber o Benefício da Prestação Continuada. Além disso, o consumo mensal deve ser igual ou inferior a 30 kWh.
Cessão de imóveis – O projeto 41/24, por sua vez, tem por objetivo autorizar a cessão de imóveis pertencentes ao patrimônio público estadual para funcionamento da sede do Poder Legislativo Municipal de São Julião e ao Instituto Piauiense de Juventude – IPJ, que funciona em Teresina.
