O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) realiza, nesta sexta-feira (14), eleição para preenchimento da 21ª vaga na Corte da Justiça estadual, criada por meio de alteração na Lei Complementar Estadual nº 266/2022, a Lei de Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Lojepi).

De acordo com o TJ-PI, a vaga será disputada exclusivamente por juízas, conforme prevê o Aviso n° 25/2024, que leva em consideração alterações da Resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece ações afirmativas de gênero no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. O TJ-PI será o primeiro tribunal do País a realizar uma escolha de desembargadora com base neste normativo.

O TJ-PI acrescentou que o cargo será preenchido em observância ao critério do merecimento. Estão inscritas no pleito as magistradas Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, Elvira Maria Osório Pitombeira Meneses de Carvalho, Haydée Lima de Castelo Branco, Lucicleide Pereira Belo, Maria Célia Lima Lúcio.

Conforme o TJ-PI, o edital específico para a escolha de uma desembargadora visa atender à proporção de 40% a 60%, por gênero, quanto às vagas atendidas pelo critério de merecimento. O próximo edital em observância a este critério será misto, com disputa entre homens e mulheres.

Com informações da Ascom