O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) abriu, na quarta-feira (26), um processo de investigação para apurar a doação de 22,5 mil equipamentos de proteção individual (EPIs) ao município de Corrente, no Piauí, cidade onde o governador Ibaneis Rocha (MDB) passou a infância.

Em nota, a Secretaria de Saúde do DF informou que vai responder ao Tribunal de Contas no prazo de até cinco dias, estabelecido pelo TCDF.

Em 26 de maio, o prefeito de Corrente, Gladson Mascarenhas (PP), enviou um documento ao então secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, pedindo uma doação de material para o hospital da cidade. Segundo ele, seria uma forma de evitar a propagação do novo coronavírus no município.

O prefeito pediu 10 mil luvas, 1 mil aventais, 5 mil máscaras e 240 litros de álcool líquido 70%. Após o pedido de Mascarenhas, a solicitação foi encaminhada pelo gabinete do secretário de Saúde para Superintendência de Logística.

O setor informou à pasta que a doação de máscaras também afetaria o abastecimento da rede de saúde do DF. Logo depois, a direção se manifestou contrária à doação. Mesmo assim, a secretaria de Saúde do DF mandou ao Piauí 10 mil luvas, 12.560 máscaras do tipo N95 e 240 litros de álcool em gel.

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Quando o caso foi revelado, no dia 6 de agosto, o governador chegou a dizer que não tinha conhecimento da falta de material na rede pública da capital. Ibaneis afirmou ainda “que tentou ajudar a prefeitura no Piauí e outros municípios, porque em caso de proliferação da doença, a opção mais próxima dos pacientes seria Brasília”.

Até quarta-feira (26), o município de Corrente tinha 162 casos e duas mortes por Covid-19. No DF, eram 155.253 infectados e 2.399 óbitos registrados desde o início da pandemia.

Argumento dos procuradores
Para os procuradores do Ministério Público, houve uma afronta aos princípios de impessoalidade – porque o governo teria atendido a interesses pessoais, e da economicidade – o material doado foi comprado com dinheiro público. Na quarta-feira, os conselheiros do Tribunal de Contas aprovaram o pedido dos procuradores para apurar o caso.

A Secretaria de Saúde do DF tem cinco dias para encaminhar todos os documentos do processo de doação, para que seja analisado se houve irregularidade. Além desses repasses para o Piauí, o TCDF vai apurar se também houve outras doações da pasta.

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) também chegou a cobrar investigação do Tribunal de Contas. Segundo ela, a doação é injustificável, uma vez que o município do Piauí já tinha recebido verba federal para o combate à pandemia.

“Nós não conseguimos compreender o momento de doação, de uma quantidade de máscara significativa para outro estado, sendo que nós estamos recebendo várias denúncias dos profissionais de saúde, que estão reutilizando máscaras e muita das vezes utilizando em um maior tempo, que não é o determinado”, explica a parlamentar.

Segundo o professor de direito da Universidade de Brasília (UnB), Mamede Said, todas as doações têm que acontecer seguindo as devidas formalidades legais e de forma neutra, sem procurar beneficiar alguém.

“Se o GDF tem condição de doar equipamento de proteção individual, tem que fazer isso de maneira indistinta. Não escolhendo um ente pelo fato daquele ente ter ligação um com a outra autoridade”, disse o professor.

Fonte: TCE-DF/G1DF